Por Bruno Andrade
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu sua própria liminar que inviabilizava a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que as empresas não podem deduzir os benefícios fiscais estaduais do cálculo de IRPJ e CSLL. A decisão de Mendonça foi proferida nesta quinta-feira (04).
A medida favorece a União em cerca de R$ 90 bilhões e impacta diretamente empresas como Magalu (MGLU3) e Via (VIIA3). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia se encontrado com Mendonça na terça-feira (02) para convence-lo a mudar sua decisão. Haddad comemorou a decisão.
“Não é possível que o Brasil esteja discutindo até hoje a questão fiscal. É preciso virar a página”, afirmou Haddad nesta quinta, durante a Sessão Inaugural do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, mais conhecido Conselhão. “Eu e Tebet recebemos a informação de que o ministro André Mendonça reviu sua decisão”, afirmou, em tom de comemoração.
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Segmentos ligados ao setor de serviços não gostam da ideia de estabelecer um modelo tributário baseado no Imposto de Valor Agregado, pois avaliam que isso elevará a carga tributária das empresas.
* Com informações da Mover
