Coluna

O governo condena as bets, mas promove a loteria. E quem paga a conta?

O governo condena as bets, mas promove a loteria. E quem paga a conta?

Receber R$350 milhões para divulgar uma casa de apostas deveria provocar uma pergunta muito simples: de onde vem esse dinheiro? Casa de apostas não imprime dinheiro. Ela movimenta dinheiro. Se uma empresa consegue pagar centenas de milhões de reais para associar sua marca à imagem de uma celebridade, esse dinheiro precisa sair de algum lugar.

E, na outra ponta dessa equação, existem milhões de pessoas colocando dinheiro em apostas. Muitas delas perdendo. É justamente por isso que eu critico as bets. Existe uma pergunta que precisa ser feita com a mesma honestidade: se o problema é o dinheiro que as pessoas perdem apostando, o que dizer das apostas promovidas pelo próprio governo? Afinal, o Estado também vende apostas.

Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Lotomania e tantas outras modalidades fazem parte do cotidiano dos brasileiros. São apostas legalizadas, administradas por instituições autorizadas pelo próprio poder público e que geram arrecadação para o Estado. Então precisamos separar duas coisas. Eu não defendo as bets. Mas também não acho coerente tratar a loteria estatal como se ela fosse uma atividade completamente diferente, moralmente superior.

Existem diferenças importantes entre elas, e vou chegar a elas. Mas primeiro precisamos reconhecer o que existe em comum. Em todos esses casos, uma pessoa coloca dinheiro em risco na expectativa de receber um prêmio diante de um resultado incerto. A Organização Mundial da Saúde inclui loterias, apostas, jogos e cassinos no universo dos transtornos relacionados ao jogo. Ou seja, o simples fato de uma aposta ser oferecida pelo Estado não elimina os riscos associados ao comportamento de apostar.

Veja a Mega-Sena. Em uma aposta simples, a probabilidade de acertar as seis dezenas é de aproximadamente uma em 50 milhões. Isso significa que, para a enorme maioria dos apostadores, o dinheiro colocado ali não volta. E isso não é uma crítica à Mega-Sena. É simplesmente a matemática do jogo. Mas aí aparece uma questão interessante.

Se o governo sabe que a chance de ganhar é tão pequena, por que pode promover a aposta enquanto, ao mesmo tempo, alerta a população sobre os riscos das apostas privadas? A resposta é que existe uma diferença relevante entre os modelos. E eu reconheço essa diferença. Na loteria tradicional, existe um intervalo entre a aposta e o resultado. Você compra o bilhete, espera o sorteio e descobre o resultado depois. Nas bets, especialmente nas plataformas digitais, a dinâmica pode ser completamente diferente.

Você pode apostar em um jogo que está acontecendo naquele momento. Pode fazer uma aposta, acompanhar o resultado e imediatamente fazer outra. Há diferentes mercados, notificações, bônus e recursos digitais que estimulam a permanência e a repetição. A velocidade muda tudo.

O risco não depende apenas da probabilidade de perder. Depende também da frequência com que você consegue voltar a apostar. É por isso que considero as bets potencialmente muito mais intensas e nocivas do que as loterias tradicionais. Essa diferença, porém, não deveria servir para criar uma espécie de salvo-conduto para as loterias estatais. Deveria servir para estabelecer regras proporcionais ao risco de cada produto. Quanto maior a frequência, a velocidade e o potencial de estímulo ao comportamento compulsivo, maior deveria ser a proteção exigida.

Essa me parece uma discussão muito mais racional do que simplesmente dividir o mundo entre “bets ruins” e “loterias boas”. Existe outra contradição. O governo diz ao cidadão que aposta não é investimento. E está certo. Diz que apostar não deve ser apresentado como forma de ganhar dinheiro ou solucionar problemas financeiros. Também está certo. Mas, ao mesmo tempo, o próprio Estado divulga seus produtos lotéricos, cria campanhas, oferece grandes prêmios e estimula o brasileiro a participar.

Não estou dizendo que uma coisa é igual à outra. Estou perguntando por que o princípio de proteção não deveria valer para as duas. E é preciso falar de algo ainda mais importante: a publicidade. Imagine uma pessoa endividada, com dificuldade para pagar as contas, abrindo o celular e encontrando um jogador famoso, um cantor ou um influenciador milionário divulgando uma plataforma de apostas.

A mensagem nem precisa dizer “fique rico”. A imagem já transmite essa associação. A pessoa vê alguém bem-sucedido, rico, famoso, aparentemente feliz, recomendando uma aposta. E pode começar a enxergar naquele produto uma possibilidade de chegar mais perto daquela realidade.

Existe uma diferença enorme entre a situação financeira da celebridade e a de quem está apostando. Quem recebe R$350 milhões por uma campanha pode perder R$10 mil e continuar milionário. Quem está endividado pode perder R$1 mil e comprometer o orçamento do mês. Por isso, a frase “joga quem quer” não encerra a discussão.

Liberdade individual só funciona quando existe informação suficiente para que a pessoa compreenda o risco que está assumindo. E é exatamente isso que me incomoda quando a discussão sobre apostas se transforma em uma disputa moral. Não acho que o problema seja simplesmente “bet privada contra loteria estatal”. O problema é como uma sociedade deve lidar com uma atividade que, por definição, faz alguém ganhar porque outro alguém perdeu. E aí chegamos novamente ao Estado.

Quando o governo arrecada com loterias, existe uma questão legítima sobre o conflito entre duas funções: de um lado, o Estado precisa proteger a população dos danos relacionados ao jogo; de outro, ele próprio obtém recursos com a exploração de loterias. Isso não significa que as loterias sejam ilegais ou que devam necessariamente deixar de existir. E sim que precisamos reconhecer o conflito e discutir transparência, publicidade, prevenção e proteção ao consumidor.

E o mesmo vale para as bets. Uma empresa privada pode oferecer um produto legal. Isso não significa que qualquer estratégia de marketing deva ser considerada aceitável. Da mesma maneira, uma loteria ser estatal não significa que todos os seus mecanismos de promoção sejam automaticamente isentos de questionamento. O critério deveria ser o risco, e não quem está vendendo. Há ainda outro problema: o mercado ilegal.

Quando grandes volumes de dinheiro circulam por plataformas clandestinas, surgem riscos adicionais, inclusive relacionados à lavagem de dinheiro e a outras atividades criminosas. Isso não significa que toda bet seja criminosa. Um mercado desse tamanho exige fiscalização efetiva. E aqui também precisamos de coerência.

O combate às plataformas ilegais deve ser firme. Porém, não podemos imaginar que simplesmente colocar uma empresa dentro da legalidade elimina os riscos econômicos e comportamentais do produto. Legalidade e ausência de risco são coisas completamente diferentes. Para mim, existem três responsabilidades nessa história.

A primeira é a do indivíduo.Cada adulto deve ter liberdade para decidir o que fazer com seu dinheiro. Mas precisa entender que aposta não é investimento, não é poupança e não é estratégia de enriquecimento.
A segunda é a das empresas e de quem faz publicidade.Não se deve transformar vulnerabilidade financeira em oportunidade de venda. Uma celebridade não vende apenas um produto: ela empresta sua reputação àquela mensagem.

E a terceira é a do Estado. Cabe ao poder público regular, fiscalizar, combater plataformas ilegais e proteger pessoas vulneráveis. Mas também cabe ao Estado ser coerente. Se apostar envolve riscos, esses riscos não desaparecem porque o vendedor é o governo. E se as bets precisam obedecer às regras para proteger o consumidor, precisamos discutir também quais regras devem valer para as loterias estatais. Não estou propondo acabar com as loterias. Tampouco estou defendendo as bets. Estou defendendo um princípio bastante simples: mesmo risco, mesma preocupação; riscos diferentes, proteção proporcional.

As bets, pela velocidade, frequência e mecanismos digitais de estímulo, podem produzir uma intensidade de aposta muito maior do que a loteria tradicional. Isso justifica uma regulação mais rigorosa em determinados aspectos. Mas a existência da loteria estatal não deveria ser usada para minimizar os riscos das bets. E a existência das bets também não deveria ser utilizada para transformar as loterias do governo em uma atividade acima de qualquer questionamento. No fim, continuo acreditando na liberdade.

Se alguém quer apostar R$100 porque considera aquilo uma forma de entretenimento, é uma escolha. Outra coisa é convencer alguém que já está endividado de que talvez exista ali uma oportunidade de recuperar o dinheiro perdido. Isso não é educação financeira. É justamente o contrário.

A pergunta que deveríamos fazer sempre que alguém nos oferece uma aposta seja muito simples: quem ganha quando eu perco? Nas bets, sabemos que existe uma empresa do outro lado. Nas loterias, existe o Estado. Em ambos os casos, o dinheiro do prêmio precisa vir de algum lugar. Antes de discutir se devemos ser contra ou a favor de determinada modalidade de aposta, eu prefiro fazer uma pergunta mais básica: qual é o risco para quem aposta; e quem está ganhando com isso?

Bruno Corano é economista da Corano Capital.