Por Bruno Andrade
O ex-CEO da Americanas (AMER3) Miguel Gutierrez, suspeito de fraudar o balanço da companhia, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de ficar em silêncio durante o depoimento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a fraude no balanço da companhia. O depoimento está previsto para a próxima terça-feira (01).
Segundo a defesa de Gutierrez, responder a perguntas na CPI é uma situação de risco concreto de comprometimento do direito constitucional do ex-CEO, visto que ele, segundo a lei, ninguém pode produzir prova contra si mesmo.
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Para os advogados, a obrigatoriedade do ex-CEO em falar ocasionaria “submissão ao ilegal constrangimento de ser incessantemente questionado sobre questões as quais tem o legítimo e constitucional direito de manter-se em silêncio.”
O pedido argumenta ainda que Gutierrez na verdade é investigado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Polícia Federal (PF), o que complica ainda mais a situação para ele.
“Assim, mesmo que sua convocação tenha sido nominada na qualidade de testemunha, a verdade é que, em razão da anunciada finalidade de esclarecer fatos em razão dos quais já responde a duas investigações, sua condição é materialmente de investigado”, mostra o pedido.
Gutierrez foi acusado de fraudar o balanço da Americanas após a gestão de Sérgio Rial encontrar inconsistências contábeis com um falso lucro de R$ 25,3 bilhões. Após descobrir a fraude, a empresa entrou em recuperação judicial com um total de R$ 43 bilhões em dívidas.
