Petrobras será alvo de ações judiciais se cancelar vendas de ativos, dizem advogados

Por Luciano Costa

A Petrobras “com certeza” será alvo de processos judiciais e arbitragens se decidir cancelar as vendas de ativos em andamento, principalmente em operações que já tiveram contratos assinados, como é o caso do Polo Potiguar, adquirido pela 3R Petroleum, disseram ao Scoop três advogados que atuam para empresas de óleo e gás.

O Ministério de Minas e Energia pediu à Petrobras em 1 de março que todos os desinvestimentos em curso fossem suspensos por 90 dias. A estatal atendeu à solicitação e informou que fará a reavaliação dos processos, inclusive estudando eventuais punições devidas caso não avance nas operações, o que deixou o setor em choque, segundo as fontes.

“O mercado e as empresas estão surpresos com a truculência do governo nessas medidas. O precedente é muito ruim. Eu sempre achei que risco de quebra de contratos no Brasil era teoria, mas agora estamos diante de um potencial precedente real. Se acontecer, vai ser para o resto da vida”, disse uma das fontes, que pediu anonimato devido à sensibilidade do tema.

Operações com contrato assinado, como a do Polo Potiguar, aguardavam apenas condições precedentes para a conclusão, e os termos de negociação não deixam margem para cancelamentos se estas forem cumpridas, disse a fonte.

A 3R já pagou R$592 milhões pelo ativo à Petrobras em janeiro de 2022, ao formalizar o acordo. Um caso similar é da Seacrest, que inclusive levantou recursos com uma oferta inicial de ações na Noruega para pagar a conclusão da compra de ativos da estatal.

“Se a Petrobras não fechar, [o caso] será judicializado. As empresas sequer têm opção, elas são forçadas a tomar uma providência”, disse um dos advogados sobre negócios já assinados. Em geral, os contratos previam discussão de eventuais disputas via arbitragens, embora empresas prejudicadas possam também tentar decisões liminares na Justiça, explicou.

“Há uma grande preocupação. A Petrobras vai suspender contratos que estão em fase de ´closing´, já assinados, onde ela claramente não pode suspender e não tem respaldo contratual? Isso vai ter consequências, inclusive com risco de pagamento de multas e indenizações”, disse um segundo especialista.

Em outros casos, como a venda do Polo Bahia Terra, acertada com consórcio formado por PetroRecôncavo e Eneva, ainda não houve assinatura de contrato, e, portanto, a Petrobras teria maior margem para cancelamento, mas mesmo assim pode haver discussões judiciais sobre a transação, disseram os advogados, próximos de companhias do setor.

“Há fundamentos para judicializar, embora sejam mais fracos. Em teoria, o processo permite que a Petrobras desista, mas há uma potencial discussão aqui, em especial para empresas que levantaram valores no mercado para pagar ativos”, explicou uma das fontes.