Por Sheyla Santos
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira que a Reforma Tributária irá corrigir distorções de tributação e cobrar de setores da economia que ainda não são tributados, dando como exemplo os segmentos de aluguel de carros e de streaming – ou distribuição digital de conteúdos audiovisuais. Ou seja, a ideia é taxar empresas como Netflix (NFLX34), Disney+, Localiza (RENT3) e Movida (MOVI3).
“É cada vez menos clara a fronteira entre o que é mercadoria e o que é serviço”, afirmou em evento do jornal Correio Braziliense. “Aluguel de automóvel hoje não paga nada, nem ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza], nem ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”, enumerou. “Não tem razão nenhuma para um serviço de streaming pagar menos imposto do que um CD”, continuou.
O secretário voltou a dizer, no entanto, que as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre a Reforma Tributária que estão em tramitação no Congresso Nacional, tanto a 45, na Câmara dos Deputados, quanto a 110, no Senado Federal, possuem válvulas de escape, ou seja, algumas exceções para certos setores, que podem diminuir o impacto das mudanças.
Notícias Relacionadas
Projeto seria ´revés enorme para setor privado´
Governo deve tentar desarmar ´bomba´ de fim da escala 6x1, embora sem críticas frontais, diz Eurasia
São Paulo, 21/11/2024 – O governo do presidente Lula deve se preparar para lidar com “pautas-bomba” em 2025, incluindo uma defendida por parte da bancada de apoio à gestão do petista, que propõe o fim da escala de 6 dias de trabalho por um de folga, disse hoje o diretor da consultoria Eusaria, Christopher Garman. […]
Coluna de Marcio Aith
Depois do escândalo: Tarcísio ou Ratinho Júnior, quem vai liderar a direita?
São Paulo, 19/11/2024 – A recente revelação de investigações sobre um grupo composto por militares e um policial federal acusados de planejar assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes trouxe turbulência ao cenário político brasileiro. A operação da Polícia […]
“As duas PECs prevêem possibilidades de válvulas de escape, mas como elas vão ser decididas é uma questão política”, disse. “Nossa função [do governo] é de apoio e de tentar explicitar custos e benefícios de montagem da Reforma Tributária”, completou.
Appy frisou ainda que ambas as PECs prevêem a possibilidade do que chamou de “regimes especiais” para combustíveis fósseis, operações com bens imóveis e serviços financeiros, e destacou que a PEC 110 contém um regime de tributação diferenciado para cigarros.
