Governador Tarcísio assina projeto que renuncia ao próprio poder de elevar alíquotas

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou uma lei por meio da qual tira dos próprios governadores de São Paulo o poder de alterar alíquotas de ICMS. Com a decisão, devolve à Assembleia Legislativa a competência de alterar essas alíquotas. “Nosso compromisso é com a redução nos impostos e da carga tributária. Esse passo foi muito importante”, disse o governador.

A decisão ocorreu a pedido do Fórum Paulista do Agronegócio, organismo coordenado pelo presidente da Ocesp, Edivaldo Del Grande, um dos maiores articuladores agrícolas do país. “Este fato histórico com o governador Tarcísio fecha um ciclo de luta do nosso setor contra aumentos de ICMS sobre produtos essenciais, como alimentos e remédios”, disse Del Grande, lembrando das alterações de alíquotas feitas pelo governo anterior em plena pandemia e da mobilização. Na ocasião, as entidades agrícolas fizeram um “tratoraço” em mais de 200 municípios, para reverter o equívoco.

A lei revogada pelo governador era chamada de “cheque em branco”, pois permitia ao governador elevar impostos a qualquer momento, sem passar por outro poder ou órgão de controle, atingindo cadeias produtivas e consumidores.