São Paulo, 14/11/2024 – O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa Estadual dois projetos em separado, que permitem medidas para privatizar a Cemig e a Copasa, empresas locais de energia e saneamento, prevendo manter com o Estado uma ação especial das empresas, conhecida como ´golden share´, e com limitação de votos para os acionistas, em modelos similares ao utilizado na desestatização da Eletrobras, segundo documentos obtidos pela Arko Advice.
O encaminhamento dos projetos à ALMG vem um dia após a Cemig anunciar a contratação de uma nova diretora financeira, Andrea Almeida, ex-CFO da Petrobras e ex-executiva de Santander Brasil e Vale. O nome reconhecido e respeitado pelo mercado deverá ajudar a conduzir uma eventual privatização, disse uma fonte à Mover e ao Faria Lima Journal.
Nesta quinta-feira, por volta de 15h10, as ações PN da Cemig disparavam 5,57%, a R$12,13 cada. Copasa ON subia 1,23%, cotada a R$23,88.
Segundo o projeto de lei preparado pelo governo mineiro para a Cemig, a empresa seria transformada em uma corporação, sem controlador definido, com venda total ou parcial da participação do Estado. O texto também permite eventual venda do controle de sociedades da Cemig por oferta pública, processo competitivo ou aproveitamento de oportunidade de negócio.
Pela proposta, nenhum grupo de acionistas poderia ter mais de 20% das ações com direito a voto na Cemig após o processo– regra similar à adotada na Eletrobras, onde o limite é de 10%.
O governo mineiro manteria uma ‘golden share’ que permitiria poder de veto em algumas decisões, obrigando os novos donos da Cemig a manter a empresa com o mesmo nome e em Minas Gerais, e garantindo investimentos no setor de distribuição.
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No caso da Copasa, a proposta também é de uma ‘golden share’ e limitação de poder dos acionistas a 20% dos votos.
Embora os projetos tenham sido enviados à ALMG em momento em que o governo federal discute planos de uma potencial federalização da Cemig, as medidas não se anulam, disse uma fonte. Isso porque, mesmo com as conversas sobre federalização, o objetivo do governo mineiro sempre foi avançar primeiro com a privatização, e depois negociar com o governo federal suas ações em uma Cemig privada.
A hipótese de transferir a fatia do governo mineiro na Cemig ao governo federal surgiu em negociações entre União e Minas Gerais em torno da dívida do Estado. O Senado já aprovou um projeto que permite renegociação desses débitos, inclusive com pagamento via federalização de ativos, e o texto aguarda votação na Câmara.
O governo mineiro tem 17% das ações totais da Cemig, mas com 51% das ações com direito a voto, garantindo o controle.
(LC | Edição: Luca Boni | Comentários: equipemover@tc.com.br)
