Por Bruno Andrade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta terça-feira (02), um procedimento preparatório de inquérito administrativo contra o Google e a Meta. A medida quer apurar suposto abuso de posição dominante contrário à PL das Fake News nas plataformas das bigh techs.
“A decisão foi tomada tendo em vista o recebimento de denúncias de que Google e Meta estariam utilizando indevidamente as plataformas Google, YouTube, Facebook e Instagram para realização de campanhas em desfavor do projeto de lei. A questão também tem sido objeto de uma série de notícias veiculadas pela imprensa nacional”, diz a nota.
De acordo com o comunicado, o Cade busca “combater infrações à ordem econômica em mercados digitais” com esse inquérito.
“Considerando a dinamicidade do setor e a sua importância para a economia mundial, a autarquia entende ser necessária a adoção de medidas céleres e precisas, observando as competências legais da autoridade antitruste”, afirma o Cade.
Após a divulgação da decisão do Cade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que os presidentes do Google e da Meta devem prestar depoimento à Polícia Federal em até 48 horas. A medida foi proferida em despacho nesta terça-feira (02).
Mais cedo, o governo federal também divulgou um despacho ordenando que o Google sinalize como publicidade o material produzido pela companhia contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News.
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O governo Lula decidiu multar o Google em R$ 1 milhão por hora caso a empresa descumpra a solicitação.
Veja a nota do Cade na íntegra:
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instaurou, nesta terça-feira (02/05), procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta, no âmbito das discussões relacionadas ao Projeto de Lei n° 2630, conhecido como “PL das Fake News”.
A decisão foi tomada tendo em vista o recebimento de denúncias de que Google e Meta estariam utilizando indevidamente as plataformas Google, YouTube, Facebook e Instagram para realização de campanhas em desfavor do projeto de lei. A questão também tem sido objeto de uma série de notícias veiculadas pela imprensa nacional.
O despacho de instauração do procedimento preparatório ressalta que o Cade está atento e buscando combater infrações à ordem econômica em mercados digitais. Considerando a dinamicidade do setor e a sua importância para a economia mundial, a autarquia entende ser necessária a adoção de medidas céleres e precisas, observando as competências legais da autoridade antitruste.
O documento aponta ainda que as empresas Google e Meta estão sendo investigadas em outros inquéritos que apuram indícios de infração à ordem econômica. São eles o Inquérito Administrativo nº 08700.002940/2019-76 (caso Google Android), Inquérito Administrativo nº 08700.003498/2019-03 (caso Google News), e Inquérito Administrativo nº 08700.006751/2022-78 (caso Jedi Blue).
O Procedimento Preparatório n° 08700.003089/2023-85 é público e a sua tramitação pode ser acompanhada por meio do andamento processual no Sistema Eletrônico de Informações do Cade (Sei/Cade).
