Por Simone Kafruni
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse que pretende enviar a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso Nacional em 15 de abril, já dentro do formato do novo arcabouço fiscal que está sendo desenhado pelo Ministério da Fazenda. Segundo Tebet, ela sugeriu ao ministro Fernando Haddad (PT) que seria melhor entregar o novo mecanismo de controle das contas públicas até março.
“Foi uma sugestão nossa para termos como enviar a LDO já dentro do novo formato. Assim, não será necessário modificá-la no Congresso”, disse, após o café da manhã com a primeira-dama Janja Lula da Silva no Palácio do Planalto, em comemoração ao Dia das Mulheres, realizado com a presença de todas as ministras e as presidentes da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Segundo Tebet, o governo terá tempo hábil para realizar as duas coisas. “A equipe do ministro Haddad é muito eficiente. Vai dar tempo”, garantiu.
COMBUSTÍVEIS
A ministra falou sobre a Medida Provisória editada ontem, que reonera parcialmente a gasolina e o etanol com impostos federais Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e taxa as exportações de petróleo cru em 9,2% por quatro meses.
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“Essa é uma questão complexa. Se reonerar 100%, tem impacto muito forte na inflação. Consequentemente, dificulta a diminuição da taxa de juros no pequeno prazo. Estamos fazendo esforço concentrado para mostrar à autoridade monetária, na próxima reunião do Copom, que problema da inflação não é demanda”, afirmou, referindo-se ao Comitê de Política Monetária do Banco Central.
Para a ministra, é possível baixar os juros no Brasil. “Ainda que não nos patamares que queremos. Estamos mostrando segurança jurídica, previsibilidade, temos um pacote de reforma tributária, arcabouço fiscal”, justificou.
Tebet detalhou que há promessas de campanha expansionistas, mas ressaltou que elas já estão precificadas. “Estamos focados na contenção de gastos. Entendo que, sob a ótica inflacionária, fizemos o dever de casa”, completou.
