Por Luciano Costa
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, sugeriu que o Supremo Tribunal Federal tente um processo de mediação para buscar algum tipo de acordo entre a Eletrobras (ELET3) e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em torno de uma ação da União que questiona trechos da lei de privatização da companhia, segundo documento ao qual a Mover teve acesso.
“O ideal é que os próprios interessados (União e demais acionistas) cheguem a uma solução de consenso. Solução que contemple, de um lado, as legítimas expectativas dos acionistas e, de outro, a preservação do patrimônio público”, escreveu Aras em manifestação no processo.
O governo tem questionado as regras da desestatização para tentar aumentar a influência na empresa, uma vez que a legislação que permitiu o negócio um limite de participação em decisões da companhia, mecanismo pelo qual o governo e os demais acionistas só podem ter 10% dos votos em deliberações, independente de sua fatia acionária na empresa.
Com isso, o governo acabou na prática sem representação significativa no comando da Eletrobras, mesmo ainda tendo cerca de 40% das ações. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), reclamou que só ficou sabendo da renúncia do CEO da elétrica, divulgada na véspera, por meio da imprensa.
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No entendimento de Aras, o pleito do governo é procedente, e o STF teria argumentos para declarar a inconstitucionalidade parcial da lei de privatização, aplicando o limite nos direitos a voto apenas para ações negociadas após a desestatização.
“Antes, porém, sugere-se a abertura de tratativas conciliatórias entre as partes interessadas”, escreveu Aras, ao se manifestar no processo do STF.
Fontes ouvidas pela Mover afirmaram que o governo tem sinalizado à Eletrobras que poderia aceitar um acordo envolvendo a nomeação de conselheiros para representar a União na empresa, ou em troca da antecipação de recursos que a elétrica deveria destinar a aliviar as contas de luz nos próximos anos.
A equipe do Itaú BBA, liderada por Marcelo Sá, avalia que seria “muito improvável” a Eletrobras ceder vagas no conselho, mas opinou que um acordo em torno da antecipação de recursos para abater tarifas “parece um ganha-ganha” para a empresa e o governo.
