Por Simone Kafruni
O relator do projeto de lei complementar do arcabouço fiscal no Senado, Omar Aziz (PSD), indicou que mudará o texto do seu relatório para abrir um espaço fiscal de R$40 bilhões no Orçamento de 2024. Isso porque, da forma como o projeto saiu da Câmara, seria necessário um corte de R$32 bilhões a R$40 bilhões, que as alterações do relator pretendem reverter.
Aziz participou da reunião de líderes do Senado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), além de secretários das pastas.
O relator confirmou que pretende promover três modificações em seu parecer: retirar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do limite de gastos; e mudar o marco temporal de cálculo da inflação. “Ainda não foi decidido se será de dezembro a novembro. Isso o Senado vai decidir ainda”, destacou.
A Câmara alterou a referência para o cálculo da inflação de janeiro a dezembro do ano anterior ao Orçamento, proposta pelo governo, para 12 meses encerrados em junho do ano anterior. O argumento nesse último caso, é que o dado é consolidado, enquanto na proposta do governo é projetado.
Com a mudança do marco temporal, é possível aumentar ou não o dado de inflação, abrindo um espaço maior para gastos, uma vez que as regras fiscais permitem a alta de despesas conforme a inflação do exercício anterior.
Haddad afirmou que a equipe econômica prestou esclarecimentos técnicos para que os senadores possam deliberar sobre o texto. “Qualquer mudança, o projeto volta para a Câmara, o que significa dizer que é bom que haja entrosamento prévio. Tivemos vitória de quase 400 parlamentares na Câmara. Se porventura voltar para lá, queremos que isso seja visto como um gesto de aprimoramento.”
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Já Tebet detalhou que, no aspecto contábil, o corte de R$32 bilhões a R$40 bilhões deve ser feito na Lei Orçamentária Anual. “Mas a Câmara nos deu uma válvula de escape. A depender do segundo relatório bimestral do ano que vem, se nós tivermos uma melhora da receita, podemos mandar um PLN [Projeto de Lei do Congresso] em maio, abrindo esse espaço fiscal”, explicou.
A única dificuldade nesse caso, segundo a ministra, será a execução, até maio, das despesas discricionárias. Tebet também alertou que, se o arcabouço não for aprovado logo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) precisará de mais tempo para ser elaborado, pois é confeccionado com base nas regras fiscais vigentes.
“Se atrasar aqui, vamos ter que pedir ao Congresso para apresentar o PLOA no segundo semestre”, ressaltou. A data limite para enviar o PLOA é 31 de agosto.
Os ministros também deixaram claro que a questão dos fundos é uma decisão política do Congresso, entre Câmara e Senado. O projeto enviado pelo Ministério da Fazenda, no entanto, também não submetia Fundeb e FCDF ao limite de gastos. Isso foi modificado na Câmara.
Aziz prometeu apresentar seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça-feira. “O texto já tem 55 emendas. Vou me debruçar sobre elas, mas acho que conseguiremos votar, no máximo, até quarta-feira, 21 de junho”, disse.
Pacheco afirmou que assim que a CAE aprovar o texto, ele pautará o arcabouço fiscal no Senado. “Se a CAE apreciar na terça, dia 20, temos condições de levar direto a plenário”, disse. “Se houver modificação, retorna à Câmara”, lembrou.
