Equipe econômica agiliza novo marco fiscal para ser apresentado antes do Copom

Por: Stéfanie Rigamonti

A equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), está apressando o desenho da nova regra fiscal antes da próxima reunião de juros do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que acontece nos dias 21 e 22 de março, segundo o jornal O Globo. Essa é mais uma tentativa do ministro Haddad de dar uma sinalização consistente para a autarquia de que o governo trabalha para organizar as contas públicas, o que justificaria o início do corte da taxa de juros.

A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.

DESTAQUES DO DIA

A nova regra fiscal do Ministério da Fazenda deve considerar o Produto Interno Bruto per capita para definir a trajetória das despesas. A intenção da equipe do ministro da pasta, Fernando Haddad, é mostrar um plano claro que afaste qualquer temor sobre uma eventual explosão da dívida pública. O desenho da nova regra fiscal, que substituirá o Teto de Gastos, foi concluído na quinta-feira, mas ainda será encaminhada aos demais ministérios da área econômica e também ao Palácio do Planalto, antes de ser apresentada ao Congresso Nacional. (O Globo)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Haddad têm encontro hoje às 10h30, no Palácio do Planalto. Além do formato do programa de renegociação de dívidas Desenrola, que será divulgado nesta semana, na pauta também estará o novo arcabouço fiscal. Lula deve bater o martelo sobre a regra fiscal hoje. (Estado)

A reforma tributária pode incluir uma revisão das regras sobre a folha de pagamento, conforme estudos do governo. Hoje, essa é uma das principais reclamações de empresas, por elevar os custos de contratação de funcionários. Pela regra atual, as companhias pagam uma alíquota de 20% sobre os salários para Previdência Social. Ainda não há uma proposta fechada sobre esse assunto na Fazenda, mas alguns integrantes do governo defendem a desoneração pelo menos nos casos de empregados que ganham um salário mínimo. (Folha)

ECONOMIA‍

Na sexta-feira, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o fim da cumulatividade tributária, a desoneração completa de exportação e investimentos e a troca da lógica de tributação no destino das mercadorias e serviços, em vez de ser na origem, fazem parte do desenho básico de reforma que está sendo discutida pela equipe econômica do governo. Appy afirmou que acredita em uma aprovação da matéria na Câmara em junho, mas disse que não tem previsão sobre tramitação no Senado. O secretário, contudo, declarou que nunca houve uma motivação política tão grande para aprovação da matéria. (Mover)
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Empresas do setor de serviços se mobilizam para apresentar no Congresso uma alternativa de proposta de reforma tributária, batizada de PEC do Emprego. Uma minuta do projeto foi apresentada ao presidente do grupo de trabalho da Câmara para a reforma, o deputado Reginaldo Lopes (PT). (Valor)

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), afirmou que pretende rever mudanças nas regras de pensão por morte e aposentadoria por invalidez, que passaram a ter um valor menor ao integral com a Reforma da Previdência, de 2019. Lupi também defende pagar o 13º salário permanentemente para idosos e deficientes de baixa renda que recebem um salário mínimo pelo Benefício de Prestação Continuada. (O Globo)

Do total de vezes que o voto de qualidade foi aplicado para decidir casos de empate nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), em 80% das vezes a União foi beneficiada entre os anos de 2017 e 2020. Desde então a regra havia sido extinta, o que favorecia os contribuintes, mas uma Medida Provisória do Ministério da Fazenda prevê a volta do voto de qualidade. (Valor)