Líder do governo diz que Câmara vai discutir projeto de subvenção do ICMS

A MP foi publicada em agosto, quando passou a valer, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Houve um acordo entre o Executivo e o Legislativo para torná-la um PL. “O presidente Lira definiu com o ministro [Fernando] Haddad votar o projeto da subvenção. Vamos encaminhar a discussão nos próximos dias”, afirmou Guimarães, após deixar a reunião de líderes.

O projeto altera a tributação de grandes companhias que possuem benefícios fiscais de ICMS. “Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico”, diz o texto do PL publicado pelo governo no Diário Oficial da União.

Em maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a favor do governo em julgamento sobre o tema. Por unanimidade, o STJ determinou na ocasião que as empresas só poderiam abater de tributos federais – como o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) – benefícios estaduais ligados a investimentos, não a custeios. A MP veio nessa linha e ampliou o escopo.

Guimarães afirmou que, durante a reunião, os líderes pleitearam os projetos que entrarão em votação nas próximas três semanas na Câmara, entre eles o PL que obriga donos de salas de cinema e TVs pagas a incluir filmes brasileiros na programação. “Vamos votar hoje o projeto que prorroga a cota de tela na TV paga por 15 anos, porque sou o relator e na semana que vem estarei fora por conta de uma cirurgia”, disse.

Também ficou acordado votar ainda hoje a prorrogação da Lei Paulo Gustavo, de democratização à cultura. O líder do governo disse que em função do feriado na semana que vem, a Câmara vai trabalhar na segunda, terça e quarta-feira.