Por Stéfanie Rigamonti
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que a equipe econômica estuda acabar com o instrumento contábil Juros sobre Capital Próprio (JCP), já que muitas empresas manobram suas contabilidades para reduzir a tributação do lucro e aumentar o JCP e, com isso, deixam de pagar imposto de renda.
“Mandei estudar porque é outra área que está tendo muito abuso. Há empresas que são muito rentáveis e que não declaram lucro e, portanto, não pagam imposto de renda pessoa jurídica. O que elas fizeram? Transformaram o lucro artificialmente em Juros sobre Capital Próprio”, disse Haddad nesta segunda-feira, a jornalistas. “Ou seja, não pagam nem como pessoa jurídica nem como pessoa física.”
Sem citar o nome da empresa, o ministro falou de um caso em julgamento no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) que envolve uma infração de R$14 bilhões porque a companhia inflou artificialmente o seu capital, e declarou JCP para não pagar imposto de renda.
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“Quando falo isso, não estou buscando uma controvérsia ou um ataque a quem quer que seja. Estou apenas dando transparência porque a sociedade precisa acompanhar”, afirmou.
As falas aconteceram após uma reunião de Haddad com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves, que é relator de um processo que discute a exclusão de benefícios concedidos no âmbito do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Segundo o ministro, esses benefícios fiscais do ICMS causam centenas de bilhões de prejuízos para o erário. O julgamento sobre o caso no STJ será retomando na quarta-feira. “Esse julgamento pode mudar o horizonte fiscal do país”, afirmou.
