Por Stéfanie Rigamonti
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta quarta-feira que há um pensamento majoritário entre quem está discutindo a reforma tributária de que o Imposto de Valor Agregado, que será criado no âmbito da reforma, deve ser dual, isto é, deve haver dois IVAs, um federal e outro regional, este último formado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Serviços e pelo Imposto sobre Serviços (ISS).
Com isso, a Proposta de Emenda à Constituição 45, que tramita na Câmara e que prevê a unificação dos impostos federais e estaduais em um único IVA, não seria a PEC escolhida pelo governo como ponto de partida para a reforma. Esse formato está previsto na PEC 110, que tramita no Senado.
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