Por: Stéfanie Rigamonti e Simone Kafruni
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse nesta terça-feira que o Brasil tem hoje R$600 bilhões em renúncias fiscais, dos quais um quarto está na mira da equipe econômica para ser revisto.
“São contas bilionárias que precisam ser ajustadas no Brasil”, afirmou o ministro, citando as subvenções que estados e municípios concedem a empresas por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “É uma conta simples, vamos fazer essa varredura no Orçamento”, afirmou.
Sobre o texto do novo marco fiscal apresentado hoje, Haddad disse a equipe econômica fará um orçamento o mais transparente possível. E disse que, com um orçamento equilibrado e finanças robustas, haverá margem para cortar juros no país.
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O ministro ainda explicou que deixou de fora do cálculo da receita primária que baseará o crescimento de despesas as arrecadações extraordinárias para garantir que os gastos andem sempre abaixo da receita.
Segundo o texto do novo marco fiscal, quatro arrecadações extraordinárias ficarão de fora da regra fiscal: concessões e permissões; dividendos e participações; exploração de recursos naturais; e transferências legais e constitucionais por repartição de receitas primárias.
A jornalistas no Palácio do Planalto, Haddad afirmou que a ideia do novo arcabouço fiscal é atender a população de baixa renda, mas sem colocar em risco a trajetória macroeconômica.
