Por Sheyla Santos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta sexta-feira que o governo federal fechou, com recursos do Tesouro Nacional, um acordo de R$ 26,9 bilhões com todos os estados da federação em compensações pelas perdas com o corte das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.
Desse total, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal aos estados devedores da União.
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Segundo o ministro, os valores acordados com cada estado serão diluídos nos próximos três anos e o montante não afetará as projeções do governo. O total de compensação esperado para 2023 é de R$ 4 bilhões.
“A reparação foi feita em função da realidade estado por estado”, disse Haddad.
Na prática, a divisão de valores com o acordo será a seguinte: estados com recebimento de até R$150 milhões receberão 50% em 2023 e os outros 50% em 2024. Já os estados que irão receber valores na faixa entre R$150 e R$500 milhões terão um terço do valor neste ano e os dois terços restantes apenas em 2024.
Para as unidades da federação com mais de R$500 milhões a receber, a divisão será a seguinte: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
Para os estados do Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, que estão sob Regime de Recuperação Fiscal, valerá o mesmo regramento dos demais, no entanto, o adicional de R$900 milhões será compensado na dívida somente em 2026.
