Por TC Mover
O governo federal publicou nesta quarta-feira a portaria que regulamenta o programa de quitação de débitos “Desenrola Brasil”. A iniciativa irá atender pessoas que contraíram dívidas entre 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa é voltado a devedores pessoas físicas, cuja renda bruta mensal seja de até dois salários-mínimos (R$2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
As operações realizadas no programa estarão isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O Desenrola é um dos principais programas anunciados pelo governo voltado à classe baixa. Apesar do anúncio formal em 5 de junho, no Palácio do Planalto, o lançamento do programa foi postergado por quase um mês por conta de questões técnicas da plataforma, que contará com a adesão de agentes financeiros.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.
MANCHETES DOS JORNAIS
Valor Econômico: Ata indica corte do juro em agosto; comissão do Senado aprova convite para Campos Neto
O Estado de S. Paulo: PCC e outras facções ameaçam Amazônia com ‘narcogarimpo’
O Globo: Relator vota pela condenação de Bolsonaro por abuso de poder
Folha de S.Paulo: Lula anuncia Plano Safra de R$364 bi a produtores rurais
DESTAQUE DO DIA
Governo lança Plano Safra voltado à agricultura familiar.
Tesouro Nacional divulga o relatório mensal da Dívida Pública com dados de maio
ECONOMIA
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) elevou as estimativas de taxa de juros real neutra de 4,0% ao ano para 4,5%, segundo ata da última reunião da autoridade, em que a taxa Selic foi mantida inalterada. O documento cita, entre os fatores para a mudança de projeções, a possível alta das taxas de juros neutras nas principais economias globais, além da resiliência na atividade brasileira combinada a um processo lento de desinflação. (Mover)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou a ata do Copom com jornalistas e disse que é necessário considerar o esforço que o governo está sendo feito pelo governo. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que, se ainda fosse senadora e caso os juros não caíssem em agosto, convidaria o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a dar explicações sobre a Selic. (Mover)
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal convidou Campos Neto para prestar esclarecimentos sobre o atual patamar de 13,75% da taxa básica de juros. (Mover)
POLÍTICA
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou ontem pela inelegibilidade, por oito anos, do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento será retomado amanhã. Bolsonaro é julgado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. (Mover)
Em um cenário de tensão entre o agronegócio e o governo petista, Lula acenou ao setor e lançou ontem a primeira parte do Plano Safra, programa de financiamento do segmento. O aporte chamado pelo governo de ‘o maior da história” foi de R$364,22 bilhões. (Mover)
O presidente Lula reclamou ontem, em sua live semanal, sobre o patamar dos juros do crédito consignado e disse que iria falar sobre o tema com o ministro Fazenda, Fernando Haddad. Em março, o governo tentou interferir na taxa da modalidade de crédito e a medida não foi bem recebida pelos bancos, que disseram que a nova taxa inviabilizaria o consignado. (Mover)
ESTATAIS
Durante o lançamento do Plano Safra, o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reclamou sobre a impossibilidade do banco de fomento emitir Letra de Crédito Agrícola (LCA). “Nos deem a condição de emitir LCA”, pediu sinalizando que o banco pode fomentar a agricultura em um momento de crise de grandes empresas, como a Oi e a Americanas.
A Caixa Econômica Federal abriu uma nova edição de seu programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas (PF) e jurídicas (PF), com descontos de até 90%. (Mover)
AGENDA
O presidente Lula participa, às 10h, da cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024. Às 15h, encontra-se com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Às 16h30, recebe os ministros da Casa Civil, Rui Costa, Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e Gabinete de Segurança Institucional, General Marcos Amaro.
Às 17h30, reúne-se com a vice-presidente executiva da BYD e Presidente da BYD para as Américas, Stella Li. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues participam do encontro.
O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, cumpre agendas em Lisboa, Portugal. Às 9h30, encontra-se com representantes empresariais brasileiros e portugueses. Às 11h30, reúne-se com o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e com o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva.
Às 12h30, comparece a um almoço oferecido pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa. Às 17h30, participa do encerramento do XI Fórum Jurídico de Lisboa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), participa, às 10h, no Palácio do Planalto, da cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024.
Às 16h, encontra-se com secretários da Fazenda na sede da pasta. Às 17h, encontra-se com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
