Governo propõe descontar da meta fiscal de 2024 até R$5 bi destinados ao novo PAC

O pedido faz parte de projeto de lei enviado ao Congresso na segunda-feira

Pixabay
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Por Reuters

O governo Luiz Inácio Lula da Silva propôs ao Congresso Nacional um mecanismo para descontar da meta de déficit primário de 2024 até 5 bilhões de reais a serem destinados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O pedido faz parte de projeto de lei enviado ao Congresso na segunda-feira com o objetivo de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. A entrada em vigor depende de avaliação dos parlamentares.

Na mensagem ao Legislativo, o governo afirma que a medida foi proposta “tendo em vista a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país”.

A apresentação do novo PAC está prevista para sexta-feira e ocorrerá no Rio de Janeiro. O programa será lançado em meio a indefinições sobre a aprovação do arcabouço fiscal e incertezas em relação à disponibilidade de verbas no ano que vem.