Por: Sheyla Santos
O governo federal anunciou, nesta quinta-feira, um pacote de medidas estruturais de crédito sem ter detalhado, no entanto, o montante que elas deverão movimentar. As medidas estão concentradas em três frentes de atuação – mercado de capitais, crédito bancário e seguros. Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, a ideia é ter um mercado de dívidas no Brasil tão robusto quanto o mercado bancário, além de tornar a economia brasileira mais eficiente sem desconsiderar a área social.
“É muito difícil a gente estimar [o impacto financeiro], porque, primeiro, é uma série de medidas de diferentes setores. A gente espera ter um mercado de dívidas no Brasil, um mercado de capitais tão robusto, senão maior do que o mercado bancário”, disse.
Segundo o secretário, hoje o mercado de empréstimos bancários movimenta aproximadamente R$5 trilhões, enquanto o mercado de dívida privada movimenta cerca de R$2 trilhões.
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De acordo com Marcos Pinto, das 13 medidas anunciadas hoje pelo governo, três não são novas. “São três medidas que já estão em tramitação no Congresso, e dez são novas”.
“Ao contrário do que disseram no passado, está se criando uma série de medidas protetivas antes de a União colocar recursos nos bancos. O projeto começou a ser gestado em 2010 e desde então a gente tem novos desafios nessa área, como o ‘shadow banking system’. No Brasil, isso é muito pequeno, mas a gente acredita que vá crescer”, declarou o secretário. Shadow bank system é uma espécie de sistema bancário paralelo, informal, que aumenta as opções de fontes de crédito.
CARTÃO DE CRÉDITO
Uma das medidas previstas para ser apresentadas hoje envolvia os juros do cartão de crédito. Segundo o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, o tema permanece em estudo no governo, mas foi adiado devido à complexidade do setor, que envolve diversos atores.
“O setor de cartão de crédito é muito complexo e envolve muitas pontas. Estamos trabalhando em conjunto com o Banco Central para ir mais a fundo nesse setor, com medidas cirúrgicas para agir nos juros do cartão de crédito”, afirmou.
MEDIDAS ESTRUTURAIS DE CRÉDITO
Veja o ponto a ponto das medidas anunciadas pelo governo.
– Facilitar o acesso ao crédito, por meio da eliminação de barreiras e ineficiências;
– Reduzir o custo do crédito e das taxas de juros para o consumidor final, por meio de reformas estruturais e de modernização da legislação;
– Garantia para Parcerias Público-Privadas de entes subnacionais;
– Aprimoramento das garantias;
– Garantias com recursos previdenciários;
– Simplificação e desburocratização do crédito;
– Acesso a dados fiscais;
– Autorização/Moeda digital;
– Infraestruturas do mercado financeiro;
– Regime de resolução das instituições do Sistema Financeiro Nacional;
– Superendividamento;
– Debêntures sociais incentivadas, com isenção de imposto de renda, para projetos nas seguintes áreas: saúde, educação, segurança pública e sistema prisional, parques urbanos e unidades de conservação, equipamentos culturais e esportivos, habitação social e requalificação urbana;
– Aumento de proteção a investidores
