Por Sheyla Santos
O coordenador do grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado Reginaldo Lopes (PT), afirmou há pouco que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) será totalmente financiado pela União e irá compensar os estados que podem ser prejudicados com a unificação de cinco tributos em dois, conforme previsto na Reforma Tributária.
“[O fundo] começa com R$8,25 bilhões e vai até R$40 bilhões. É crescente. Começa com R$8,25 bilhões em 2025, R$16 bilhões, R$24 bilhões, R$32 bilhões e R$40 bilhões em 2029,” disse na residência oficial da Câmara logo após se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), líderes e governadores.
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Os valores foram propostos aos governadores pelo secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, que representou a posição do governo na reunião.
“A convalidação [dos benefícios fiscais] vai se alongar um pouco, passa mais para 2032 e começa em 2029. Ela faz os dois papéis num certo momento, de dois, três anos, mas depois é só [o Fundo] de Desenvolvimento Regional. Ainda está se conversando”, acrescentou.
Guerra fiscal
Lopes creditou à União a responsabilidade sobre a guerra fiscal que há entre estados que recebem incentivos e tentam atrair investimentos para suas federações.
“A guerra fiscal foi feita por omissão da União de não ter política de desenvolvimento regional, então usaram o incentivo fiscal. Então, se a gente acaba com o incentivo fiscal porque a gente muda [a tributação] para o destino, é correto que a União assuma essa responsabilidade de fazer a política de desenvolvimento regional”, afirmou.
Entrega do texto
Segundo Lopes, o relatório da Reforma Tributária será finalizado ainda hoje, mas ainda deverá sofrer mudanças até a primeira semana de julho, quando será realizada a votação.
“É um texto que ainda não vai ser tão preciso”, disse. “Durante o processo, o texto é disponibilizado para a gente fazer os ajustes que forem necessários”, explicou.
