Por Erick Matheus Nery, com informações da Mover — atualizado às 07h04
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a reforma tributária. O movimento ocorreu na noite desta quinta (6), após uma verdadeira corrida contra o tempo imposta pelo próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Com este “sim” do Parlamento, o alagoano reafirmou seu poder no atual jogo político nacional. O texto, que passou por alterações até seu último minuto, recebeu 382 votos favoráveis versus 118 contrários. Três abstenções foram registradas. Após a aprovação em segundo turno, concluída às 01h39 desta sexta-feira, foram apreciados ainda cinco destaques supressivos. A PEC 45 segue para o Senado.
“A pressa e a necessidade de votarmos a reforma não é nossa. A urgência de votar a reforma tributária é do Brasil, dos brasileiros que precisam de mais emprego, renda e menos impostos. Não falem, por favor, em celeridade nessa Casa. Como falar de velocidade, de rapidez na votação de uma reforma que é esperada pela população há décadas?”, indagou Lira antes da votação.
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Antes da aprovação da reforma, Lira realizou uma espécie de “termômetro” do tema ao colocar em votação um requerimento do PL para o adiamento do pleito. Contudo, o placar foi de 357 votos contrários versus 133 favoráveis. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é necessário o “sim” de 308 deputados. Assim, o “termômetro” já sinalizava um panorama positivo para a matéria.
Sob o aspecto político, a aprovação do projeto reafirma a liderança de Lira no Congresso; do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e das negociações lideradas por Lula.
No entanto, está evidente o alto peso que o presidente Lula terá de pagar para o Centrão. De acordo com fontes do Faria Lima Journal (FLJ), provavelmente, o governo do PT terá de ceder os ministérios do Turismo, Desenvolvimento, Esportes e o comando da Caixa Econômica Federal (CEF).
Entenda a reforma tributária
Um dos principais objetivos do projeto é simplificar o regime tributário nacional, visto pelos especialistas como complexo e desatualizado. Em síntese, os impostos federais como Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) serão extintos e substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Já os tributos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS), também deixarão de existir e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) cumprirá essas funções.
No caso do IBS, a administração dos recursos será compartilhada por meio de um Conselho Federativo, entidade que será composta por Estados, Distrito Federal e municípios. Contudo, os principais detalhamentos sobre o tema, como a lista de produtos que terão alíquota zero, serão definidos posteriormente via uma lei complementar.
O processo de transição, segundo o texto, se iniciará em 2026, cobrando-se a CBS com uma alíquota de 0,9%, e o IBS de 0,1%. Em 2027, entra em vigor a CBS com alíquota de referência, extinguindo-se PIS/Cofins e reduzindo a zero as alíquotas do IPI, exceto as dos produtos que não tenham industrialização na Zona Franca de Manaus.
Desse modo, entra em vigor o sistema federal, mantendo-se temporariamente o IPI apenas como instrumento de preservação do tratamento favorecido da região amazônica. Entre 2029 a 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão gradualmente reduzidas, à razão de 1/10 por ano, até a extinção desses impostos.
Concomitantemente, as alíquotas do IBS estadual e municipal serão elevadas de forma a manter o nível de arrecadação das duas esferas federativas. Nesse período, os benefícios fiscais começam a ser reduzidos nessa mesma proporção, conferindo-se, assim, um prazo de adaptação razoável aos setores afetados pelas modificações propostas.
A partir de 2033, são extintos o ICMS, o ISS e o IPI, com a vigência integral do novo sistema e a incorporação dos 60% restantes, e a extinção do antigo. Segundo o relator, o texto proposto prevê que as alíquotas de referência do IBS e da CBS serão reajustadas para incorporar a perda de arrecadação dos tributos extintos. “Dessa maneira, a carga tributária em cada esfera federativa ficará inalterada.”
