Por: Simone Kafruni
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) que regulamenta e tributa as apostas esportivas e cassinos online. A matéria segue para apreciação do plenário da Casa Alta.
O PL 3626/2023 estabelece regras para a operação das casas de apostas no Brasil e taxa as empresas em 12%, descontado o pagamento dos prêmios, e em 15% sobre os prêmios obtidos por apostadores. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse ontem que o projeto poderia ser votado ainda hoje em plenário, caso fosse aprovado na CAE. Até aqui, o cronograma está sendo cumprido.
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Durante a discussão na CAE, no entanto, o relator do PL, senador Ângelo Coronel (PSD), afirmou que a votação pode ficar para a próxima semana. Coronel incluiu no texto do seu parecer a obrigatoriedade para que as casas de apostas estrangeiras tenham um sócio brasileiro com pelo menos 20% do capital para operar no país.
O relator também reduziu a taxação proposta pelo Ministério da Fazenda, que defendia alíquota de 18%, para 12%. A pasta espera aumentar a arrecadação em R$730 milhões se o projeto for convertido em lei.
A regulamentação das apostas online é mais uma medida do plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para alcançar a meta fiscal de déficit zero nas contas públicas em 2024. Inicialmente, o governo federal estimava arrecadar R$2 bilhões no próximo ano com a tributação das apostas esportivas.
(SK | Edição: Machado da Costa | Comentários: equipemover@tc.com.br)
