Por: Simone Kafruni
A Câmara dos Deputados aprovou agora à noite nesta terça-feira o projeto de lei (PL) do Marco das Garantias de Empréstimos, por 305 votos a favor e 11 contra, além de cinco abstenções. O PL 4.188/2021 reformula normas que regulamentam as garantias de empréstimos para reduzir o risco de inadimplência do devedor e baixar o custo do crédito.
O marco legal foi elaborado ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para ampliar a oferta de crédito, criando instrumentos para que um mesmo bem, como um imóvel, possa ser usado como garantia para vários empréstimos diferentes, até alcançar o seu valor total.
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