Por Bruno Andrade e Machado da Costa
O deputado Cláudio Cajado (PP), relator do arcabouço fiscal na Câmara, apresenta o texto final da proposta para o público nesta terça-feira (16). Cajado fez mudanças importantes que endurecem o texto. Uma das mudanças foi deixar o Fundeb e o piso da enfermagem dentro do teto de gastos
Na véspera, ele mostrou o texto a líderes de bancadas e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite de ontem
De acordo com o relato feito a jornalistas após a reunião, o relatório deve trazer as seguintes proibições em caso de descumprimento da meta fiscal: reajustes para servidores públicos; contratação de pessoal; criação de cargos; realização de concursos públicos; criação de despesas obrigatórias e reajustes destes gastos acima da inflação; e novas renúncias fiscais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), celebrou os avanços conquistados durante as reuniões de ontem. Segundo ele, os líderes partidários garantiram a aprovação do regime de urgência do arcabouço.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.
MANCHETES DOS JORNAIS
Valor Econômico: Relator do arcabouço prevê restrições caso metas fiscais sejam descumpridas
O Estado de S. Paulo: Lula diz que não vai aceitar voto contrário do PT à regra fiscal
O Globo: Nova regra fiscal veta reajuste e concursos se governo não cumprir metas
Folha de S.Paulo: Nenhum partido respeita cota feminina
DESTAQUES DO DIA
O relator do arcabouço fiscal na Câmara apresentou seu relatório do Projeto de Lei Complementar 93/2023 a líderes partidários na noite de ontem. Após intensas negociações entre PT e partidos da base, Cláudio Cajado (PP) entregou um relatório sugerindo contenções de gastos e gatilhos que limitam crescimento de salários. (Mover)
Durante a tarde, o governo tentou blindar a política de valorização de salário mínimo e o Bolsa Família dos contingenciamentos em caso de descumprimento das metas fiscais. Cajado não deixou claro se os programas serão blindados ou não. Porém, indicou que o relatório não permitirá aumentos de gastos obrigatórios acima da inflação quando a meta fiscal não for atingida. (G1/O Globo)
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos), disse que a urgência do projeto do novo arcabouço fiscal deve ser votada até quarta-feira. Sob regime de urgência, o projeto vai direto ao plenário, sem precisar passar por debates em comissões. A apreciação da matéria deverá ficar para a próxima semana.
ECONOMIA
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou que o Brasil registrou dois casos de gripe aviária em aves silvestres no Espírito Santo. Apesar de o ministro da pasta, Carlos Fávaro (PSD), ter declarado estado de alerta de emergência, o comércio de aves deverá ser mantido. “Na quarta-feira passada (10), o Serviço Veterinário Oficial (SVO) iniciou a investigação de suspeita de influenza aviária após notificação recebida pelo Instituto de Pesquisa e Reabilitação de Animais Marinhos de Cariacica, no Espírito Santo“, diz a pasta em nota divulgada ontem. (Mover)
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O governo Lula enviou um Projeto de Lei à Câmara propondo alterações na Lei das Sociedades Anônimas. O objetivo é simplificar a emissão e o funcionamento das debêntures e ampliar as opções para investidores. A proposta faz parte de pacote lançado em abril pelo Ministério da Fazenda para impulsionar o crédito. (Valor)
POLÍTICA
Lira voltou a criticar a articulação política centralizadora do governo Lula e a polarização entre direita e esquerda no país. “Eu não seria irresponsável, como presidente da Câmara, de romper relações com o governo”, disse. “O governo precisa de três movimentos: descentralizar, confiar e delegar”, enumerou. (Mover)
A exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas virou um cabo de guerra entre os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente). A Petrobras defende a exploração, mas o Ibama recomenda a recusa do pedido de licença. Marina Silva define o projeto como “altamente impactante”. (Estadão)
ESTATAIS
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defendeu que é legítima a ação do governo de questionar as regras da privatização da Eletrobras por meio de uma ação no Supremo Tribunal Federal, embora tenha descartado discussões sobre a reversão total da operação. “Esse assunto, é importante ressaltar, não está em pauta”, afirmou Silveira, ao falar sobre uma possível reestatização da companhia.
Silveira defendeu que a Petrobras voltará a atuar com “responsabilidade social” no governo do presidente Lula e criticou as políticas do ex-presidente Jair Bolsonaro para a companhia. “É importante ter a franqueza de dizer que quem venceu as eleições foi outro projeto de país. Isso é importante ressaltar, são duas políticas econômicas diferentes, e em especial com relação à empresa Petrobras”, afirmou.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, inclusive, vem dizendo em conversas reservadas que a companhia avalia exercer seu direito de preferência na compra da Braskem – caso a Novonor venda o ativo. Isso atenderia a um pedido de Lula, que deseja que o Estado avance sobre empresas estratégicas. (Folha)
A Petrobras anunciou hoje uma nova estratégia comercial para definição de preços de diesel e gasolina, priorizando o custo alternativo do cliente e o valor marginal para a companhia. A estatal afirmou que os reajustes serão feitos sem periodicidade definida e “evitando o repasse para preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e do câmbio”.
A mudança representa o abando da Política de Paridade de Importação de combustíveis, iniciada no governo Michel Temer, embora a companhia não tenha apresentado uma fórmula objetiva ou critérios claros que serão usados nos reajustes daqui em diante. (Mover)
AGENDA
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participa da celebração dos 11 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, às 10h00.
Depois, Lula recebe o presidente eleito do Paraguai, Santiago Peña, às 11h30.
À tarde, Lula se reúne com Sergio Díaz-Granados, presidente-executivo do Banco de Desenvolvimento da América Latina, o CAF, às 15h00.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontra-se com Rodrigo Valdés, diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do FMI, às 10h00.
À tarde, no Palácio do Planalto, Haddad atenderá a uma reunião chamada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Na agenda, constam os nomes de Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Econômicos Internacionais da Fazenda, Alexandre Padilha, ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Jader Barbalho Filho, ministro das Cidades, o senador Eduardo Braga (MDB) e o deputado Fernando Marangoni (UB). Os parlamentares são os respectivos relatores da MP do Bolsa Família no Senado e na Câmara. Às 17h00.
Haddad, no fim da tarde, também se reunirá com Díaz-Granados, do CAF, às 18h30.
Tony Volpon, ex-diretor do Banco Central concede entrevista à TC Rádio, às 11h00.
