Por Bruno Andrade
O novo arcabouço fiscal vai atrelar o aumento de gastos a um percentual do avanço das receitas projetada para o mesmo ano. O valor do percentual ainda está em discussão, e pode ficar entre 50% e 80% das receitas projetadas, segundo informou a Folha de São Paulo nesta quarta-feira (29).
Há a possibilidade do percentual ser fixo, mas como as estimativas de arrecadação devem mudar a cada ano, o espaço no orçamento também mudaria conforme as projeções. Em um cenário hipotético de crescimento de receita em 2% com um percentual de 80% das projeções, o aumento real do gasto público seria de 1,6%.
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De modo prático, o governo busca uma trava de despesas atrelada ao crescimento da arrecadação. A proposta tenta fazer com que os gastos tenham um aumento acima da inflação, mas em menor proporção em relação ao avanço das despesas, o que é considerado crucial para o governo diminuir o déficit público.
Além disso, o governo também pretende colocar algumas travas, ainda não reveladas, caso o crescimento da receita seja muito expressivo. A proposta quer que o crescimento das despesas siga o da arrecadação, mas com um percentual limite.
Por outro lado, se as receitas caírem, a alta do gasto respeitará um piso, que pode ser zero em termos reais ou o avanço do PIB (Produto Interno Bruto) per capita.
De acordo com informações do G1, a proposta deve zerar o déficit público em 2024, trazer superávit em 2025 e estabilizar a dívida pública da União em 2026.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse após reunião conclusiva sobre o novo arcabouço fiscal entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que a proposta já recebeu chancela de Lula e afirmou que o debate agora ocorrerá no âmbito do Legislativo e da sociedade civil.
Padilha se esquivou de dar detalhes sobre as novas regras fiscais, dizendo que o ministro da Fazenda é quem está imbuído da missão, mas adiantou que a proposta tem a marca tanto de Haddad como de Lula, ou seja, combina responsabilidade fiscal com compromisso social.
O ministro disse ainda que o novo arcabouço fiscal estabelece medidas anticíclicas, além de garantir planejamento e previsibilidade. Curiosamente, a medida, como descrita pela Folha de S.Paulo, prevê o princípio inverso: o de uma política pró-cíclica.
Questionado sobre prazo para apresentação dos detalhes da proposta, Padilha afirmou que as novas regras devem ser entregues o mais rápido possível ao Congresso para que sejam aprovadas o quanto antes.
“Isso por dois motivos. Primeiro porque ela influencia a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a preparação para o orçamento para o ano que vem”, declarou. “Segundo, porque ela é muito importante para ampliação dos investimentos no país e tem impacto na redução de juros do Brasil”, completou.
Segundo Padilha, ainda hoje Haddad irá apresentar os detalhes das novas regras aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), conforme orientação do presidente Lula ao ministro da Fazenda.
*Com informações da Mover
