Por: Machado da Costa
Apresentado o texto substitutivo do arcabouço fiscal, agora o governo possui a nova meta de impedir mais alterações — ou seja, mudanças que endureçam ainda mais o marco fiscal.
A matéria deverá receber nesta quarta o regime de urgência, em votação do plenário da Câmara, o que abrirá caminho para aprovação em 24 de maio. Até lá, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do governo e do PT tentarão blindar o texto.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.
MANCHETES DOS JORNAIS
Valor Econômico: Petrobras muda política e reduz transparência na definição de preços
O Estado de S. Paulo: Petrobras muda regra de preços e cresce o risco de ingerência
O Globo: Petrobras muda política e reduz preço de combustíveis
Folha de S.Paulo: Petrobras reduz preços de combustível e muda política
DESTAQUES DO DIA
O deputado Cláudio Cajado (PP), relator do arcabouço fiscal na Câmara, apresentou um substitutivo com mudanças importantes em relação ao texto original, mais rígido, e prometeu votação no plenário da Casa até dia 24 de maio. Antes disso, deverá ser votado o regime de urgência da matéria. (Mover)
Entre as mudanças, estão as restrições de crescimento de gastos de custeio, como aumentos salariais de servidores e novas contratações. Além disso, Cajado diminuiu o volume de excepcionalidades ao teto de crescimento de gastos de 13 para 5. De acordo com o relator, as exceções significam 1% da receita líquida do governo. Cajado ainda afirmou que o Bolsa Família está preservado no substitutivo, mas que não será excepcionalizado. (Mover)
Haddad, afirmou que aprovar o arcabouço fiscal com uma larga margem de votação é um desafio para o governo. “Temos o desafio de aprovar esse arcabouço com uma larga margem de votação para dar consistência ao regime fiscal do país”, afirmou. “Pelo que ouvi dos líderes ontem, penso que a gente sai de uma camisa de força muito grande e coloca o país em um outro patamar mais inteligente, mais flexível.” (Mover)
A Petrobras anunciou ontem o abandono da política de Paridade de Preços de Importação, o PPI, para referenciar os preços de combustíveis no Brasil. Ficou vaga a nova definição, o que gerou críticas de que o sistema de preços pode sofrer ingerência do Executivo, prejudicar as finanças da companhia e desequilibrar a competição no setor. (Agências)
ECONOMIA
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A maioria dos gestores consultado pelo Bank of America Merrill Lynch projeta que o Banco Central promoverá cortes na taxa básica de juros, a Selic, a partir do terceiro trimestre de 2023. Segundo o BofA, em maio, 76% dos gestores projetavam o início do ciclo de afrouxamento monetário a partir de agosto. Também de acordo com o banco, aumentaram as apostas entre gestores de que a Selic encerrará o ano no intervalo entre 12,00% e 12,75%. (Mover)
O Ministério da Fazenda prepara novas iniciativas para ampliar a arrecadação tributária, tendo entre as medidas em análise uma revisão das deduções e isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física. Entre as ações, preparadas com o objetivo de tornar o novo arcabouço fiscal sustentável, estão a taxação de lucros e dividendos e a tributação de fundos de investimentos fechados. (Reuters)
O diretor de Planejamento do BNDES, Nelson Barbosa, disse que o banco pagará para a União em dividendos neste ano 25% do lucro que teve em 2022, e não mais 60%. A redução desse percentual era um pleito da instituição. A medida reflete a ambição do BNDES de reter mais recursos em caixa para acelerar o volume de desembolsos nos próximos anos. (Valor)
POLÍTICA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), quer instalar nesta quarta-feira três comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar suposta fraude contábil nas Americanas, as apostas esportivas e as invasões do Movimento dos Sem Terra (MST). Uma quarta CPI também deve ser criada, para apurar pirâmides financeiras com criptoativos. (Valor)
Lira concedeu mais 20 dias de prazo para o grupo da Reforma Tributária concluir os seus trabalhos. O despacho autorizando a prorrogação foi publicado no Diário Oficial da Câmara desta terça. Lira atendeu a um pedido do coordenador do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT). Ele afirmou que o colegiado vai aproveitar o prazo adicional para realizar encontros com os governadores e os prefeitos das capitais. (Agência Câmara)
O governo encaminhou ao Senado a indicação dos nomes de Gabriel Galípolo e Ailton de Aquino Santos para a diretoria do Banco Central. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, responsável pela sabatina dos indicados, marcará essas audiências de forma célere, mas sem “atropelos nem açodamentos”, disse em nota o presidente do colegiado, senador Vanderlan Cardoso (PSD). (Reuters)
O Tribunal Superior Eleitoral indeferiu, em decisão unânime, o registro de candidatura a deputado federal de Deltan Dallagnol (Podemos), que perderá seu mandato na Câmara dos Deputados, enquanto os votos recebidos serão computados pelo partido. Pelo entendimento da corte eleitoral, Dallagnol, ex-procurador da República que chefiou a Operação Lava Jato em Curitiba, estaria inelegível no momento do pedido de registro de candidatura segundo a Lei da Ficha Limpa. (Reuters)
ESTATAIS
A nova estratégia comercial anunciada pela Petrobras sinaliza a adoção de parâmetros aceitáveis e não deve trazer tantas mudanças em relação à política de paridade internacional de preços praticadas pela estatal desde o governo de Michel Temer, embora tenha potencial de afetar negativamente os resultados da empresa, disse a analista chefe de óleo e gás do Itaú BBA, Monique Greco. (Mover)
Silveira defendeu que a Petrobras voltará a atuar com “responsabilidade social” no governo do presidente Lula e criticou as políticas do ex-presidente Jair Bolsonaro para a companhia. “É importante ter a franqueza de dizer que quem venceu as eleições foi outro projeto de país. Isso é importante ressaltar, são duas políticas econômicas diferentes, e em especial com relação à empresa Petrobras”, afirmou. (Mover)
AGENDA
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está em viagem ao Japão.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, às 10h00.
À tarde, o ministro se encontra com os deputados Reginaldo Lopes (PT) e Aguinaldo Ribeiro (PP), coordenador e relator, respectivamente, do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, às 16h00.
