Por: Machado da Costa
O projeto do arcabouço fiscal deve entrar na pauta da Câmara e ir a plenário até quarta-feira, conforme se comprometeu ontem, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP). Ele, que se reuniu com o ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), mostrou-se otimista com a aprovação, segundo declarações do petista.
A votação acontece na esteira da divulgação de dados pouco animadores do ponto de vista fiscal. Ontem, o Ministério do Planejamento, em conjunto com a Fazenda, anunciou uma piora das estimativas de arrecadação, déficit para o ano e necessidades de contingenciamento.
MANCHETES DOS JORNAIS
Valor Econômico: Receita propõe que consumidor pague imposto antecipado em ‘marketplaces’
O Estado de S. Paulo: 147 deputados confirmam que vão votar a favor do arcabouço
O Globo: Caso Vini Jr. mobiliza governos e pauta debate global sobre racismo
Folha de S.Paulo: Brasil cobra ação da Espanha após ataque a Vini Junior
DESTAQUES DO DIA
O Ministério da Fazenda aumentou nesta segunda-feira a estimativa de déficit primário em R$28,6 bilhões, e o rombo nas contas públicas passou de R$107,6 bilhões, equivalente a 1,0% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$136,2 bilhões, o que representa 1,3% do PIB. (Mover)
Por conta dessa piora no cenário registrada no relatório de Receitas e Despesas Primárias de 2023 referente ao segundo bimestre, o Ministério do Planejamento apontou uma necessidade de contingenciamento de R$1,7 bilhão. Como no primeiro bimestre, a pasta apontava uma sobra de R$13,6 bilhões, isso representa uma deterioração de R$15,3 bilhões no espaço fiscal do governo em quatro meses. (Mover)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem que a Casa pretende aprovar o arcabouço fiscal ainda neste primeiro semestre. A matéria está em tramitação na Câmara, e a expectativa é de que o texto seja votado nesta quarta-feira, 24, pelos deputados. (Estadão)
ECONOMIA
Pacheco (PSD-MG) disse também que não haverá retrocessos em relação à autonomia do Banco Central, ao marco do saneamento básico e à privatização da Eletrobras. Ao participar de seminário sobre os dois anos de autonomia do BC, Pacheco disse não haver no momento clima no Congresso para revogar ou alterar a autonomia da autoridade monetária. (Reuters)
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O presidente do Senado ainda afirmou que não se pode invocar a necessidade de mais reformas para o Banco Central reduzir a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano. “Temos todo o ambiente para poder ter uma redução gradativa de juros”, explicou. (Mover)
A Fazenda deverá mudar o sistema de remessas internacionais para compras de pequeno valor em sites e aplicativos estrangeiros, após debates com o setor nas últimas semanas. Contatos entre a Receita Federal, varejistas e plataformas digitais foram intensificados desde que o governo anunciou o fechamento do cerco às compras on-line que entram no país sem o devido pagamento de impostos. (Valor)
POLÍTICA
Com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fora do país, coube ao presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), tentar colocar panos quentes na briga quase pública entre o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), para a exploração da Margem Equatorial. Iniciada em 2013, a disputa entre MME, Petrobras e o órgão ambiental agora ganhou contornos políticos. (Mover)
Lula chega ao Brasil nesta terça e deve trabalhar para colocar um ponto final na briga. Só que o mandatário deu a entender ser favorável ao pleito da Petrobras e parece que o ambiente político também favorece os desejos da petroleira de explorar a região. Para Marina, se isso avançar, restarão duas opções: deixar o governo ou se tornar uma figura meramente decorativa no MMA. (Mover)
O Senado pode votar hoje o Projeto de Lei Complementar 101, de 2019. Relatado pelo senador Oriovisto (Podemos), a matéria pode estabelecer um limite global de gastos com benefícios fiscais federais na Lei de Responsabilidade Fiscal. Este limite seria fixado em um novo anexo na Lei de Diretrizes Orçamentárias e teria seu acompanhamento bimestral. Se aprovado, o PLP 101 irá para a Câmara. (Agência Senado)
ESTATAIS
A Petrobras já despendeu mais de meio bilhão de reais com a mobilização de equipamentos, recursos e pessoas à espera de um aval para a primeira perfuração na nova fronteira exploratória conhecida como Foz do Amazonas, disseram fontes à Mover, em uma conta que ainda vai aumentar, com a companhia à espera de licença ambiental do Ibama para os trabalhos. (Mover)
A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, afirmou que o “BB não atua em mudanças bruscas de rota”. Primeira mulher a presidir o banco público, Tarciana diz que não há orientações para que o banco mude a estratégia e que as conversas com o governo e a equipe econômica têm sempre como diretriz que o BB siga suas vocações — o agro entre elas — de forma sustentável e responsável. (Estadão)
AGENDA
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, chega a Brasília nesta terça e ainda não possui compromissos públicos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encontra-se com o coordenador e o relator do grupo de trabalho da Reforma Tributária, os deputados Reginaldo Lopes (PT) e Aguinaldo Ribeiro (PP), às 16h00.
A ministra do Planejamento, Simonte Tebet, participa do lançamento do Pacto Contra a Fome, em São Paulo, às 8h30.
