Por: Sheyla Santos
O secretário extraordinário da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta sexta-feira que o governo tem sofrido pressões de setores da economia para conceder benefícios fiscais dentro da reforma, o que já era esperado, segundo Appy. Ele disse que o governo tem discutido alternativas para oferecer tratamentos favorecidos a certos grupos, mas afirmou que a posição do governo é a de que o número de benefícios concedidos seja “o mínimo possível”.
“Já estamos conversando com o relator e membros da comissão sobre possíveis alternativas de como fazer esses tratamentos favorecidos”, declarou durante uma transmissão online. “Nossa posição no ministério é que seja o mínimo possível, que seja o mais racional possível, e que, na medida do possível, seja feito de forma a trazer progressividade para o sistema tributário, como por exemplo via mecanismo de cashback”, acrescentou.
Segundo o secretário, a divulgação de uma lista prévia de setores beneficiados pela Reforma Tributária atrapalharia o andamento da pauta no Congresso. “Você não pode entregar nada em termos de benefício para um setor ou para outro antes da hora, porque perde valor político na hora da negociação final para poder viabilizar a aprovação da reforma”, explicou.
Um ponto de tensão na discussão sobre a reforma, segundo o secretário, é o debate junto aos grandes municípios, que querem, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46, uma manutenção da separação do Imposto sobre Serviços (ISS), que é municipal, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual.
Segundo Appy, além de a PEC 46 fazer a economia crescer menos, caso aprovada, o texto poderia acirrar ainda mais a tensão existente entre entes federativos. “Essa proposta vai gerar desequilíbrios e tensões que, para nós, são inadmissíveis”, declarou.
De acordo com o secretário, a maior parte da cumulatividade existente no sistema tributário atual decorre exatamente da separação entre os impostos de mercadorias e de serviços, ou seja, do ICMS e do ISS.
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Appy explicou que, no modelo atual, já não bastasse o setor de serviços ser totalmente tributado de forma cumulativa, ainda ocorre que o prestador de serviços não consegue recuperar crédito quando compra uma mercadoria já tributada.
“Você tira a competitividade da produção nacional ao manter essa segmentação”, disse. “Essa, para nós, não é uma alternativa para o desenho da Reforma Tributária, porque, quando você mantém a separação de ICMS e ISS, você gera uma série de problemas”, completou.
ZONA FRANCA DE MANAUS
O secretário disse ainda que o governo apresentou nesta uma semana proposta especial sobre a Zona Franca de Manaus no contexto da Reforma Tributária. A ideia, segundo Appy, é fazer uma “transição suave” para um novo modelo tributário na região, que garanta emprego e renda.
“A Zona Franca de Manaus é de fato um tema à parte que já está sendo discutido. [A ideia é] migrar para um sistema mais eficiente na região, explorando vocações regionais”.
