Por Bruno Andrade
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprecia o texto do arcabouço fiscal em audiência pública nesta terça-feira (20). A expectativa é de que a proposta seja aprovada na comissão ainda hoje e vá para o plenário do Senado já na quarta-feira (21). O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (MDB-AM), busca fazer algumas alterações que foram exigidas pelas bancadas da Casa.
Entre demandas de deputados e senadores, Aziz busca flexibilizar parte do texto, mas quer garantir que os afrouxamentos não custarão a sustentabilidade do arcabouço.
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Nas últimas semanas, o relator vem dizendo que vai tirar do limite de gastos do PL tanto o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) quanto o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). No texto original enviado pelo governo, os dois fundos não estavam submetidos ao teto, mas a Câmara estabeleceu que eles deveriam entrar no limite.
A retirada dos fundos pode até passar no Senado, mas uma terceira mudança, mais polêmica, pode ficar pelo caminho. Aziz pretende modificar o marco temporal usado para o cálculo da inflação e a data estipulada para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte.
Por conveniência, o governo quer que a inflação seja calculada de julho a junho do ano seguinte, enquanto que parlamentares desejam que o cálculo seja de dezembro a novembro do ano seguinte – o que liberaria cerca de R$40 bilhões no orçamento de 2024. Não há consenso no Congresso para tal bondade.
A audiência pública que acontece agora conta com a presença dos economistas José Márcio Camargo, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), e Marcos Mendes, professor do Instituto Insper. Ambos participarão do debate a convite do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição no Senado.
(Com informações da agência TC Mover)
