Por: Sheyla Santos
A alíquota para o IVA dual, que incidirá sobre bens e serviços e não foi apresentada na tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados, tem sido motivo de dor de cabeça para o governo e alvo de críticas no meio tributário.
Enquanto o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirma que, ao longo do tempo, a alíquota padrão do tributo deverá ficar abaixo de 25%, o secretário extraordinário da reforma tributária diz que ela deverá ficar abaixo de 30%.
Appy tem ressaltado, no entanto, que ainda não é possível cravar um percentual com precisão, porque a alíquota dependerá da quantidade de benefícios e isenções que serão concedidos a determinados setores produtivos. O texto ainda passará por tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, será votado e retornará à Câmara.
Reportagem da Folha de S. Paulo desta segunda-feira traz uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que aponta que o IVA do Brasil poderá ir a 28% e se tornar o maior do mundo.
A seguir, confira as notícias do mundo político que podem ter algum impacto hoje nos mercados. Para mais informações, siga a cobertura dos principais acontecimentos nos terminais Mover e TC Economatica.
MANCHETES DOS JORNAIS
Valor Econômico: Reforma tributária pode ter impacto em créditos fiscais das companhias
O Estado de S. Paulo: Supersalários custam por ano R$3,9 bi aos cofres públicos
O Globo: Mercado de seguros para baixa renda vive boom no país
Folha de S.Paulo: IVA do Brasil pode ir a 28% e se tornar o maior do mundo
DESTAQUES DO DIA
Lula participa da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) com a União Europeia.
Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo, entra em funcionamento. Neste momento, não é preciso fazer cadastro, a negociação deverá ser feita diretamente com as instituições financeiras.
Banco Central realiza live às 14h.
ECONOMIA
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse na sexta-feira que, a princípio, a reforma tributária terá quatro leis complementares.
Uma tratará sobre a legislação do Imposto sobre valor agregado (IVA) dual, que se divide entre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). As outras três envolvem o Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional, e uma sobre os créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo Appy, as quatro leis complementares deverão ser enviadas ao Congresso somente em fevereiro de 2024. (Mover)
Notícias Relacionadas
Projeto seria ´revés enorme para setor privado´
Governo deve tentar desarmar ´bomba´ de fim da escala 6x1, embora sem críticas frontais, diz Eurasia
São Paulo, 21/11/2024 – O governo do presidente Lula deve se preparar para lidar com “pautas-bomba” em 2025, incluindo uma defendida por parte da bancada de apoio à gestão do petista, que propõe o fim da escala de 6 dias de trabalho por um de folga, disse hoje o diretor da consultoria Eusaria, Christopher Garman. […]
Coluna de Marcio Aith
Depois do escândalo: Tarcísio ou Ratinho Júnior, quem vai liderar a direita?
São Paulo, 19/11/2024 – A recente revelação de investigações sobre um grupo composto por militares e um policial federal acusados de planejar assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes trouxe turbulência ao cenário político brasileiro. A operação da Polícia […]
O secretário extraordinário afirmou que o governo estima um ganho de 12 pontos percentuais no Produto Interno Bruto (PIB), ao longo de 10 a 15 anos, com a reforma tributária. (Mover)
De acordo com nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a alíquota efetiva do IVA dual ficará em 28,4%. Hoje, a maior alíquota para esse tributo no mundo é a da Hungria, de 27%. (Folha de S. Paulo)
POLÍTICA
O governo colocou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no rol de negociações com o Centrão. Apesar de não ser um ministério, a fundação tem orçamento bilionário e é alvo de cobiça do grupo político. (Folha de S. Paulo)
Tudo novo no Turismo. Na sexta, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, recebeu o novo ministro da pasta, Celso Sabino (UB), e deu as boas-vindas ao colega, após pressão do partido que pediu a substituição da ex-ministra Daniela Carneiro (UB). (Mover)
ESTATAIS
Um acordo entre a J&F e a Novonor para que o grupo comandado pelos irmãos Batista compre o controle da petroleira Braskem está prestes a ser firmado, em um movimento que foi catalisado após a intervenção do Palácio do Planalto, que pressionou os bancos credores da antiga Odebrecht para aceitar o negócio, disseram à Mover duas fontes a par das negociações.
Segundo elas, a maior parte dos bancos aceitou uma redução da dívida – o perdão de uma parte dos débitos – para encerrar a contenda, e o Itaú era um dos reticentes em aceitar a oferta. Os cinco bancos credores da Novonor – Banco do Brasil, BNDES, Bradesco, Santander, além do Itaú – detêm uma dívida de cerca de R$15 bilhões garantidas pelas ações da Braskem de posse da Novonor. Sem a anuência dos bancos, portanto, a empresa não poderia ser vendida. (Scoop by Mover)
AGENDA
O presidente Lula reúne-se, com a presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, às 9h, em Bruxelas, na Bélgica (horário local: +5h em relação à Brasília).
Às 9h30, comparece à sessão de abertura do Fórum Empresarial União Europeia-América Latina. Às 11h, reúne-se com a primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley.
Às 12h, encontra-se com o rei dos belgas, Filipe I, e com o primeiro-ministro do Reino da Bélgica, Alexander De Croo. Às 13h, participa de almoço privado.
Às 15h, reúne-se com a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola. Às 15h30, participa da cerimônia de boas-vindas às delegações da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC).
Às 16h, participa da sessão de abertura da III Cúpula CELAC-UE. Às 17h30, posa para fotos oficiais do evento. Às 19h, participa de recepção com apresentação musical e jantar de gala.
O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, cumpre agendas no Palácio do Planalto. Às 10h, reúne-se com o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ètica Concorrencial, Édson Vismona.
Às 13h, recebe o presidente Emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Fernando Pimentel.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), cumpre agendas na sede da pasta. Às 9h30, reúne-se à com o secretário-executivo, Dario Durigan. Às 10h, encontra-se com o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello.
Às 14h, recebe o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Às 15h30, encontra-se com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
