Acusação de golpe contra Bolsonaro é 'fantasia jurídica', diz advogada

São Paulo, 06/03/2023 – A advogada Karina Kufa tem sido nos últimos anos uma das mais relevantes advogadas e conselheiras jurídicas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda que não esteja à frente de sua defesa criminal, tem uma visão panorâmica da novela política que todos estamos assistindo. Karina concedeu uma entrevista ampla ao FLJ, na qual classificou como fantasias jurídicas as acusações ao ex-presidente, pois, na visão dela, não há prova de que houve de fato uma tentativa de golpe de Estado.
Karina disse ainda que o Supremo Tribunal Federal não poderia julgá-lo, pois Bolsonaro perdeu o foro ao sair da Presidência – uma questão com a qual o tribunal, de fato, terá de lidar. Abaixo, a íntegra da entrevista.

FLJ- A sra. acha que Bolsonaro será condenado e preso pela tentativa de golpe de Estado?

Karina – Do ponto de vista técnico-jurídico, não deveria. O que se desenhou é uma fantasia jurídica. Bolsonaro não deu nem tentou dar um golpe de Estado no Brasil, tendo participado das eleições presidenciais, no primeiro e no segundo turnos. Não é concebível que o presidente tenha tentado dar o golpe tendo participado da disputa democrática.

FLJ – O ex-ministro Marco Aurélio defende que o STF não é o foro competente para julgar Bolsonaro, por ele ter perdido o foro privilegiado. A sra. concorda?

Karina – Sim, concordo. A meu ver, todos os inquéritos que tramitam no STF em face de cidadão comuns, inclusive do ex-presidente, são ilegais, pois o STF somente tem competência para investigar quem tem foro por prerrogativa de função.
Inclusive, esse erro poderá gerar, no futuro, impunidade, tal como foi com a Lava-Jato, já que a demora na apuração pelo foro competente poderá tornar possíveis delitos prescritos.
Os crimes cometidos no dia 8/1 entendo que deveriam ser classificados como dano ao patrimônio público, pois não foram atos provenientes de um golpe, mas atos de baderneiros. Não teve um canhão sequer. Esses julgamentos poderão ser anulados, gerando impunidade.

FLJ- No entanto, a cada dia surge uma “prova” grave contra o ex-presidente. Comecemos pela minuta encontrada dentro do escritório de Bolsonaro no PL em que se planejam o Estado de Sítio e a decretação da Operação de Garantia da Lei e da Ordem, medidas extremas. Outros dois documentos, com o mesmo conteúdo, foram encontrados com seus auxiliares. Não fica claro que o presidente de fato queria dar um golpe?

Karina- Não podemos afirmar quando o presidente Bolsonaro teve acesso ao documento. Pelo que soube, o acesso se deu pelo envio do arquivo que se encontrava nos autos.
Mas veja bem: o Estado de Sítio e a Garantia da Lei e da Ordem estão previstos na Constituição. E, caso isso tenha sido discutido, em algum momento, o que destaco para fins de argumentação, não haveria nenhuma ilegalidade em questionar o uso de instrumentos que estão previstos na Constituição. Isso não seria crime.
E vamos imaginar que fossem crimes. Neste caso, não poderiam ser punidos porque não se tentou cometê-los. Teriam sido atos preparatórios, que não são crime no Direito Penal brasileiro.

FLJ- O que isso significa?

Karina- Significa que preparar um delito, mas nunca tentá-lo, não é crime. Se tivesse o presidente planejado um Golpe de Estado, o que não ocorreu, mas apenas realizado reuniões estratégicas, sem ter iniciado a execução do golpe, não constituiria crime.
Para haver um suposto golpe, deveríamos ter a participação das Forças Armadas, com o comando oficial vindo do Presidente da República. Qualquer atitude sem a participação das FA trata de um crime impossível. Não existe golpe por populares tresloucados sem poder ou armas.

FLJ- Então, planejar um crime, mas não cometê-lo, não é algo que viola a lei?

Karina- Vou dar um exemplo. Imagine que uma pessoa tenha comprado uma arma com registro pensando em matar seu parceiro, mas desiste da empreitada no meio do caminho de volta para a casa. Guarda a arma e nunca mais pensa no assunto. Isso não é tentativa de homicídio. O planejamento seria um ato preparatório, que não é punido pela lei.