Sobre narrativas e arcabouços: a fragilidade da política econômica brasileira

Para cada um destes pilares, existem duas grandes estruturas de sustentação: arcabouços e narrativas.

Os arcabouços são as regras que regulamentam a execução das políticas econômicas. São normalmente aprovados por lei ou estão presentes em estatutos de órgãos de governo ou de autarquias estatais.

Já as narrativas estão associadas às expectativas da sociedade, investidores, agentes externos e políticos em relação às mudanças de política econômica que podem ou não se materializar.

Enquanto elementos estruturais de cada um dos pilares da política econômica, é importante que as narrativas e os arcabouços ofereçam sustentação para que uma nação possa se aproximar de um quadro econômico favorável, geralmente marcado por melhores condições de emprego, distribuição de renda e crescimento econômico; e menores taxas de inflação.

No Brasil, diante da troca de governo, 2023 começou com as estruturas abaladas na política econômica.

No âmbito fiscal, o arcabouço está fragilizado, já que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já descartou a principal regra de regimento das despesas da União – o Teto de Gastos – e ainda não apresentou os mecanismos que irão substituí-lo.

A narrativa fiscal, por outro lado, é relativamente positiva: apesar das projeções ruins de déficit fiscal para o ano, há manifestações positivas de ministros em relação à responsabilidade no controle das contas públicas.

Na esfera tributária, o quadro é semelhante: o arcabouço é ruim, a narrativa, um pouco melhor. O conjunto de regras tributárias brasileiro é imenso, burocrático e ineficiente. A narrativa, embora precoce, é positiva e mostra haver a intenção do governo e do Congresso de fazer uma reforma tributária que simplifique os impostos.

É cedo, no entanto, para se esperar que todos os problemas que evitaram o avanço de uma reforma tributária nas últimas décadas sejam facilmente resolvidos. Há segmentos da economia que são absolutamente contrários às mudanças de tributação, especialmente aqueles mais beneficiados pelo sistema ineficiente.

Entre os opositores da reforma, temos os estados e municípios, mas também – e especialmente – o setor de serviços, responsável por cerca de dois terços do Produto Interno Bruto brasileiro. Será difícil vencer as dificuldades e aprovar alguma reforma enfrentando adversários poderosos como esses.

Na política monetária, a situação é oposta: o arcabouço é positivo e a narrativa, destrutiva. O conjunto de regras que rege a política monetária brasileira passa por um Banco Central independente e técnico – em linha com o que acontece nas mais prósperas economias globais, nas quais um conjunto sólido de modelos e regras guiam as ações de seus bancos centrais.

A narrativa monetária brasileira é péssima. Já faz um mês que o novo governo critica publicamente o patamar das taxas de juros, as metas de inflação e a autonomia do BC. Além disso, lideranças do partido do presidente da República acusam veladamente o presidente do BC de agir politicamente, com vistas a causar uma recessão.

O que precisa ser feito, então, para que o Brasil possa atingir um quadro econômico mais favorável, é uma análise dessas estruturas. No curto prazo, sempre será mais fácil mudar a narrativa, seja ela fiscal, tributária ou monetária.

É que mudanças na narrativa podem espantar o caos no curto prazo, e garantir que a política econômica pare em pé em meio a tantos pilares fragilizados.

É preciso, no entanto, olhar para os arcabouços fiscal e tributário e melhorá-los da forma possível. E lógico: não mexer no único arcabouço sólido: o monetário.

Antes de econômica, a política econômica é política. E a política é a arte de encontrar consensos.

Ao que parece, isso está, surpreendentemente, sendo feito. Basta ver as prioridades em uníssono dos líderes legislativos e dos ministros do governo: novo arcabouço fiscal e reforma tributária. Falta alinhamento, apenas, com o chefe de Estado.