Por: Márcio Aith
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) revelou na quarta-feira (13) ter sido convidado em 2021 pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro, para ser indicado ao STF. A revelação veio durante sabatina, no Senado, do ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado, agora, ao mesmo Supremo Tribunal Federal, pelo presidente Lula.
A revelação de Flávio criou furor, acusações de nepotismo e de formação, por Bolsonaro, de um cinturão familiar para protegê-lo na Justiça.
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No entanto, é importante que se registre: mesmo se a indicação tivesse sido feita, Bolsonaro não teria infringido qualquer lei. A Constituição Federal, quando trata dos requisitos para ser um ministro do Supremo nada fala a respeito do vínculo parental.
Mesmo a Súmula Vinculante 13, que cuida do nepotismo no serviço público, e que é expressa em proibir a nomeação de parentes por afinidade, até o terceiro grau, não alcança o caso aqui discutido. Isso porque trata de cargos em comissão ou funções gratificadas, não de ministros do STF.
Portanto, o convite de Bolsonaro só poderia ser reprovável sob o ponto de vista moral, ou daqueles valores éticos não amparados por leis. Se quiserem aprimorar a lei, o presidente e seu Congresso têm enorme espaço para tanto. O momento, aliás, é esse – já que, segundo Lula, melhorias não podiam ser feitas sob o governo de seu antecessor.
Segue a seguir a íntegra da revelação feita por Flavio Bolsonaro de ter recebido do pai o convite para ser indicado ao STF – importante registrar que, ao final de sua fala, Flavio ainda afirma que, se tivesse sido indicado, teria chances de passar pela Sabatina com a ajuda do então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Hoje nós estamos vendo um político sendo indicado ao Supremo Tribunal Federal, e o normal seria a política estar satisfeita com isso. Não é o que está acontecendo. Há uma resistência grande ao seu nome, senador Flávio Dino, exatamente por esse histórico, quando era para ser ao contrário. Para concluir, quero trazer a público que o então presidente Bolsonaro, quando da indicação do ministro André Mendonça, virou para mim e falou: ‘Flávio, o que você acha de ser o indicado para o Supremo Tribunal Federal?’ já que se discutia que a indicação fosse de um evangélico, como ele havia prometido na campanha eleitoral. Eu falei: ‘Presidente, apesar de eu ser advogado, o que eu sou é político, o que gosto de fazer é política. indique o nome de André Mendonça que é preparado para essa missão e eu vou ajudar mais no senado” (Flávio Bolsonaro)
