Por Stéfanie Rigamonti
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse em entrevista na China, nesta quinta-feira, que o papel do estado é garantir isonomia de condições de concorrência entre as empresas que atuam com comércio eletrônico. Ele afirmou também que há muitas reclamações de companhias brasileiras com relação à concorrência desleal por parte de alguns sites estrangeiros.
Sem citar nomes de companhias, Haddad explicou que o governo, a partir dessas reclamações, passou a investigar por onde estava vindo essa competição desleal, e que, portanto, surgiu daí a medida anunciada recentemente de fiscalização para que empresas estrangeiras, como Shein e Shopee, deixem de fracionar envios de mercadorias abaixo de US$50 para escapar da tributação.
Haddad, contudo, esclareceu que não haverá aumento de imposto para nenhuma varejista que atua com comércio eletrônico e garantiu que os consumidores não serão prejudicados.
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“O melhor que pode acontecer para o consumidor e para a economia brasileira, do ponto de vista de empregos, de oportunidades, de direitos sociais e de direitos trabalhistas, é uma isonomia. Tem que ter igualdade de condições de concorrência. Quando isso não tem, isso prejudica muito a economia”, declarou em entrevista à GloboNews.
Sem relacionar diretamente práticas ilegais aos sites estrangeiros, Haddad afirmou que há um consenso de que não é positivo para a economia brasileira o contrabando, as cargas roubadas e as mercadorias produzidas com base em trabalho escravo.
“A maneira de coibir isso é garantindo a concorrência igual para todo mundo, seja para empresa brasileira ou para empresa estrangeira”, disse.
