Por Bruno Andrade
A Controladoria Geral da União (CGU) indeferiu o pedido da Vale (VALE3) para não pagar a multa de R$ 86,3 milhões sobre o crime ambiental praticado pela empresa em, Brumadinho, mostra documento enviado ao mercado na noite desta terça-feira (12).
“A CGU, mesmo reconhecendo a inexistência da prática de atos de corrupção, concluiu que a Vale deixou de apresentar informações fidedignas no sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à Barragem de Brumadinho/MG e que emitiu Declaração de Condição de Estabilidade positiva para a estrutura, no período de junho a setembro de 2018, quando, no entendimento do órgão de controle, ela deveria ser negativa, circunstâncias essas que consistiram em ato lesivo à Administração Pública por dificultar a fiscalização da autarquia minerária, nos termos do inciso V do art. 5º da Lei nº 12.846/2013”, diz a nota.
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“A Vale discorda da condenação e considera a Lei nº 12.846/2013 inaplicável ao caso, motivo pelo qual está adotando as medidas judiciais cabíveis no momento”, disse a empresa.
