Por: Bruno Andrade
O Governo do Estado de São Paulo encaminhou ontem o projeto de lei para privatizar a companhia de saneamento paulista, a Sabesp (SBSP3) para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), segundo fato relevante divulgado pela empresa na noite de terça-feira.
Em entrevista à imprensa, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que o Estado não será mais controlador da Sabesp e ficará com uma participação entre 15% e 30%. Ainda assim, o governo terá poder de veto nas assembleias dos acionistas, pois os seus ativos serão emitidos na modalidade “golden share”. O governo também terá um limite maior de votos no conselho, o que tende a dar mais força ao Estado em votações.
De acordo com Freitas, o projeto de desestatização visa ampliar a capacidade e investimento da empresa de R$56 bilhões previstos para 2033 para R$66 bilhões em 2029. Esse valor deve antecipar para 31 de dezembro de 2029 a meta de universalização do acesso à água em todo o Estado de São Paulo.
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“Além disso, parte do recurso que iria para o Tesouro vai para a companhia, o que garante tarifa mais baixa”, afirmou o governador. Além do dinheiro arrecadado com a privatização, o texto também prevê que parte dos dividendos da companhia sejam utilizados para redução da tarifa para as famílias de baixa renda.
O tema é levantado após forte discussão durante a eleição. O candidato derrotado do PT, Fernando Haddad, afirmou durante a campanha que a privatização da estatal poderia elevar o preço da tarifa.
“Nós vamos garantir, por meio dos dividendos, que as pessoas recebam modicidade tarifária e que não haja exposição tarifária”, disse Freitas. O projeto foi enviado como urgente e a expectativa do governo é de aprovação até o final de 2023.
