Por Bruno Andrade
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar os gestores brasileiros do Google e Telegram, informou a instituição nesta quinta-feira (11).
Segundo a PGR, o foco será a atuação das empresas contra o PL das Fake News, que está em tramitação no Congresso e propõe a regulamentação das rede sociais. O despacho é uma notícia-crime que foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo.
A decisão foi encaminhada ao Ministro do Supremo Alexandre de Moraes. O pedido foi realizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O político afirmou que as duas empresas têm “realizado contundente e abusiva ação contra a aprovação” da proposta.
De acordo com o pedido de Lira, a pressão gerou transtornos na Câmara, principalmente em relação aos e-mails dos parlamentares, que tiveram suas caixas de entrada lotadas na últimas semanas, causando uma sobrecarga no sistema.
A reportagem entrou em contato com o Google, mas até o momento não obteve resposta.
Entenda a situação do Telegram
Na terça-feira, o Telegram disparou uma mensagem para os seus usuários contra o PL das Fake News. “O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”, diz a notificação da rede enviada aos usuários.
A notificação levava o usuário para ler um texto completo, no qual a companhia citou outras empresas, como o Google.
“É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda”, diz a mensagem do Telegram.
Todavia, o Google tentou mostrar distância da empresa. Em nota, a companhia afirmou que não autorizou sua citação no texto.
“Fomos informados de que o aplicativo de mensagens Telegram disparou um alerta aos seus usuários acerca do Projeto de Lei 2630/2020 (PL/2630). No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo”, diz o Google em nota enviada à imprensa.
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O artigo polêmico fez o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenar a suspensão do Telegram por 72 horas caso a empresa não retirasse a mensagem contra o PL das Fake News em até 1h. Moraes estipulou uma multa de R$ 500 mil por hora caso a companhia descumpra a decisão judicial.
O ministro do STF também determinou que a empresas deveria circular o seguinte texto em sua plataforma.
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”, diz a decisão de Moraes.
Na véspera, o Telegram cumpriu as exigências da suprema corte brasileira.
Veja a polêmica do Google
Na primeira semana de maio, Alexandre de Moraes também havia decidido que os presidentes do Google e da Meta deveriam prestar depoimento à Polícia Federal.
“A conduta do Google e das demais plataformas citadas na matéria jornalística e no estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) guardam total conexão com o inquérito das fake news”, dizia Moraes no despacho.
A decisão aconteceu após estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostrar que o Google estava privilegiando sites que classificavam o Projeto de Lei (PL) das Fake News como sendo o “PL da Censura”.
“A página direciona a uma publicação categorizada como ‘notícia’ no site da produtora. O site dá voz aos argumentos da oposição, que alega que o PL significa o ‘fim da liberdade de expressão’. O texto também expõe o posicionamento do Google e pauta sua publicação contra o PL”, diz o estudo.
A medida pedia também para as companhias explicarem os métodos dos algoritmos. A proposta era entender por qual motivo as empresas priorizaram o conteúdos que classificaram a proposta como PL da Censura.
A decisão de Moraes obrigou que o Google retiresse todas as postagens do ar, caso contrário, a empresa deve pagar uma multa de R$ 150 mil por cada anuncio.
No mesmo dia, o governo havia divulgado um despacho ordenando que o Google sinalizasse como publicidade o material produzido pela companhia contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News.
