Governo posterga para o ano que vem decisão sobre meta fiscal

✋ Pouco antes do anúncio de Forte, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, havia dito ser plenamente possível para a equipe econômica entregar a meta de déficit zero para 2024, independentemente de qualquer discussão sobre não cumprir a promessa. (Mover)

Mello disse ainda que a inflação de 2023 deve fechar próximo de 4,6%, dentro dos limites do regime de metas, e pontuou que, apesar de positivo, o indicador tem impactado negativamente a arrecadação federal deste ano, principalmente no terceiro trimestre. (Mover)

POLÍTICA

✋ O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), defendeu que o Congresso seja colaborativo na perseguição da meta fiscal zero proposta por Haddad. Ele ainda disse que os projetos que tratam da tributação de fundos exclusivos e offshores devem ser apreciados ainda este ano. (Agências)

✋ Haddad, comprometeu-se com um contingenciamento máximo de R$22 bilhões a R$26 bilhões no início do próximo ano – metade do valor previsto de R$ 53 bilhões. Ele assegurou que, se houver bloqueio, seria dividido igualmente entre despesas de investimento do Executivo e emendas de senadores e deputados. No entanto, as lideranças do Congresso desconfiam desse valor e buscam garantias de que as emendas serão protegidas. Parlamentares articulam para que uma parte maior dessas verbas, conhecidas como emendas de comissão, tenha execução obrigatória (impositivas). (Estadão)

✋ O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não conseguiu formar o quórum qualificado de oito votos para modular a decisão sobre o julgamento de cobrança da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), apesar de já ter maioria simples sobre a constitucionalidade do tributo. O ministro Dias Toffoli pediu vista do processo e o julgamento foi suspenso. (Mover)

✋ O julgamento do mérito foi finalizado em fevereiro, mas os contribuintes afetados — Braskem e Têxtil Bezerra Menezes (TBM) — entraram com recursos extraordinários para que a Corte module os efeitos. As empresas desejam saber a partir de que momento devem pagar a CSLL que não era cobrada anteriormente. A decisão irá afetar outras empresas. (Mover)

ESTATAIS

A Petrobras assinou memorando de entendimento com a dinamarquesa European Energy para avaliar oportunidades de negócios em e-metanol, produzido a partir de hidrogênio verde e dióxido de carbono. (Mover)

AGENDA

Lula participa, às 10h, por videoconferência, da segunda cúpula virtual Vozes do Sul Global.  

Às 11h, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), encontra-se com o deputado e relator da Reforma Tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP). Às 16h, encontra-se com o CEO da Danone no Brasil, Edson Higo.

Haddad comparece, às 9h, em São Paulo, à reunião do Conselho Deliberativo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá). Às 14h, participa, na Faculdade Cásper Líbero, de evento com o Ministério do Meio Ambiente.