Por Luciano Costa
Os planos do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Partido Novo), de privatizar a elétrica estadual Cemig (CMIG4) — operação que precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa local — são uma “afronta” à democracia, uma vez que a constituição mineira define a obrigatoriedade de referendo popular antes da desestatização, defendeu hoje o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG).
O governo Zema enviou na semana passada aos deputados estaduais uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retiraria a exigência de consulta à população, além de acabar com a necessidade de ter três quintos dos votos na Assembleia para aprovar o negócio.
“Eu me posicionei claramente contra aquilo que seria um crime contra a democracia, em um Estado que é o berço dos valores democráticos do país, que é Minas Gerais”, disse Silveira a jornalistas, após participar de audiência pública na Câmara dos Deputados.
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“Hoje, é uma exigência da lei que haja um referendo para a população mineira ser ouvida com relação a uma possível privatização da Cemig. Se isso for quebrado pelo governo — e tenho absoluta certeza, pelo que conheço da Assembleia Legislativa, de que não terá aval –, será um grande dano ao povo mineiro”, afirmou.
Em discurso em tom político, Silveira ainda disse que o Brasil vive “tempos onde afrontas e arroubos à democracia se tornaram comuns”.
Ele também aproveitou para voltar a criticar a privatização da Eletrobras e disse que espera “bom senso” dos acionistas privados da companhia, defendendo um acordo para que o governo possa ampliar sua participação no conselho da ex-estatal, na qual ainda detém cerca de 40% das ações, mas apenas 10% dos papéis com direito a voto.
“O diálogo é permanente e quero crer no bom senso dos atuais acionistas, que são menores que nós, o povo brasileiro. Que possamos chegar a um consenso, termos nossa participação no conselho, não sermos discriminados”, afirmou.
