São Paulo, 04/07/2024 – A Eletrobras está muito próxima de acordo com o governo federal para encerrar uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal em que a União questiona regras da privatização da compahia, exigindo maior poder de voto na empresa, disseram à Mover duas fontes próximas do assunto.
Em processo de conciliação moderado pelo STF, Eletrobras e governo já chegaram a acerto prévio que envolve antecipação de recursos da empresa aliviar a conta de luz, mas a elétrica colocou na negociação outros temas, incluindo um pacto para sair dos negócios de energia nuclear e para resolver valores a receber da Amazonas Energia, o que alongou as discussões, disseram as fontes.
“Juntaram um monte de assuntos para discutir com a União via conciliação”, explicou uma das fontes. Uma terceira pessoa que acompanha o assunto disse que há expectativa de que um acordo possa ser divulgado ainda em agosto.
Na época da privatização, em 2022, como contrapartida por contratos novos e mais favoráveis, a Eletrobras se comprometeu a destinar, até 2047, bilhões de reais por ano para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para atenuar encargos nas tarifas de energia.
Em meio a reiteradas preocupações do presidente Lula com a conta de luz, e com a pressão estabelecida pela ação no STF, a Eletrobras aceitou antecipar os valores que seriam pagos nas próximas décadas, mediante uma taxa de desconto, atendendo interesses do governo e permitindo baixar de imediato as tarifas.
Embora represente um desembolso imediato para a Eletrobras, um acordo nesse sentido poderia gerar valor para a elétrica, a depender da taxa de desconto praticada, e do custo ao qual a empresa conseguiria captar dinheiro no mercado para fazer o pagamento, explicou uma fonte.
Na mediação, o governo ainda insiste por mais participação na Eletrobras, com poder para indicar conselheiros, enquanto a ex-estatal tenta um acerto para que a União assuma totalmente ativos de geração nuclear, nos quais ficou minoritária depois da privatização. “Um monte de coisa entrou no rolo”, disse uma das fontes.
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Procurada, a Eletrobras não respondeu de imediato a pedidos de comentários. Em recentes teleconferências com investidores, executivos da empresa recusaram-se a falar do assunto, colocado como “confidencial”. O Ministério de Minas e Energia também não comentou de imediato.
´TIRARIA UM PESO´
Analistas das corretoras XP e Genial avaliaram em relatórios que um eventual acordo Eletrobras-União no STF tiraria das ações da empresa um peso gerado por preocupações do mercado com uma possível decisão desfavorável no caso.
Se atendidos todos os pleitos do governo na Suprema Corte, a União teria cerca de 40% do poder de voto em assembleias de acionistas da elétrica. Pelas regras definidas na privatização, todos acionistas têm um teto de 10% para votos, independente do número de ações, incluindo a União.
Uma eventual vitória da União no STF seria na prática quase uma reestatização da empresa, devido à força que o governo ganharia em decisões. Isso também representaria mudança radical frente aos termos da privatização, aprovados no Congresso, o que segundo especialistas em direito poderia gerar insegurança jurídica.
(LC | Edição: Luca Boni | Comentários: equipemover@tc.com.br)
