Por Patricia Lara
A Eletrobras (ELET3) disse, em comunicado divulgado nesta segunda-feira, que avalia medidas de segurança jurídica de acionistas, após a Advocacia-Geral da União (AGU) ter ajuizado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando uma das regras da privatização da elétrica.
Na sexta-feira, a AGU apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) assinada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o objetivo de assegurar que a União possa ter voto proporcional à sua participação societária na Eletrobras. Hoje, o governo detém 35% do poder acionário da companhia, mas vota com apenas 10% das ações, conforme aprovado no processo de privatização da companhia.
No comunicado de hoje, a Eletrobras informou que o pedido de liminar no STF contraria premissas que embasaram investimentos do mercado na companhia.
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“Caso deferido o pedido liminar e/ou julgada procedente a ADI pelo STF, a União e seu grupo potencialmente recuperariam a preponderância nas deliberações da assembleia geral, tendo em vista a participação detida por referido grupo nas ações ordinárias da companhia em circulação, o que contraria as premissas legais e econômicas que embasaram as decisões de investimento do mercado”, diz a companhia.
A Eletrobras ressaltou que o processo de desestatização da companhia seguiu fielmente todo o trâmite legalmente previsto, conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e deliberado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, objeto de amplo debate e aprovação no Congresso Nacional, além de exame e validação prévios pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A companhia disse ainda que acredita que o processo de privatização foi conduzido em conformidade com a lei e a Constituição.
Na sexta-feira, as ações odinárias da Eletrobras fecharam a sessão em alta de 0,68% na B3, a R$33,48. No ano, os papéis caem 18,85%.
