Relatório de Braga propõe considerar benefícios fiscais na taxa de retorno de distribuidoras de energia; ações caem

São Paulo, 28/10/2025 – O relatório do senador Eduardo Braga para a medida provisória 1.304 derrubou ações do setor elétrico na terça-feira, ao surpreender o mercado financeiro com proposta que na prática permitiria capturar para os consumidores, via tarifa, benefícios fiscais de empresas de distribuição de energia. Neoenergia, Equatorial e Energisa despencaram na bolsa de valores assim que o texto foi divulgado.

A proposta de Braga, que já foi ministro de Minas e Energia na gestão Dilma Rousseff, veio em meio a uma ampla reforma da legislação do setor de energia trazida pela MP 1.304. A equipe de análise de utilities do BTG, liderada por Antonio Junqueira, avaliou que, se esse trecho da medida passar, haveria redução significativa no preço-alvo para as ações das três empresas mais atingidas– na Equatorial, de R$46,00 para R$42,00, na Neoenergia de R$39,00 para R$36,00, e na Energisa de R$66,00 para R$60,00.

Esse trecho da medida, em específico, reduziria a taxa de retorno dos investimentos de distribuidoras de energia no Norte e Nordeste, que hoje contam com redução de impostos por estarem nas áreas da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) e da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), ao considerar os benefícios no custo de capital das empresas do setor, o WACC, utilizado para cálculo das tarifas.

O efeito prático seria redução na taxa de retorno das empresas, beneficiando consumidores com reajustes menores na conta de luz. “A mudança deve reduzir tarifas em 2,1%, mas gera efeitos negativos para as concessionárias”, escreveu o BTG, acrescentando que esse mecanismo foi incluído “de última hora”, e não estava previsto em negociações anteriores sobre a MP.

Segundo a proposta de Braga, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) deverá levar em consideração as alíquotas reais de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas ao calcular o WACC, componente importante das tarifas, incluindo benefícios fiscais específicos concedidos por programas como Sudam e Sudene. Na prática, isso significa que aquelas que operam em regiões com incentivos fiscais terão redução na taxa de retorno regulatória.

As ações da Neoenergia, que subiam 3,8%, com resultados da companhia divulgados na véspera sendo bem recebidos pelo mercado, viraram para baixa e chegaram a despencar 6,4% nas mínimas do dia depois do relatório da MP. A empresa controla distribuidoras em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Bahia, beneficiadas por estarem em área da Sudene. Os papéis fecharam em queda de 2%.

Ações da Energisa caíram 2,6%, após caírem quase 4,0% nas mínimas do dia, e Equatorial tombou 3,19%, caindo 5,20% no pior momento do pregão, uma vez que ambas têm distribuidoras no Norte e Nordeste que também seriam afetadas.

Os papéis diminuíram perdas depois do susto inicial, com visão de que a proposta poderia não prosperar. Junqueira, do BTG, escreveu em nota a clientes que esse trecho da MP tem potencial para gerar disputa nos tribunais, com questionamentos das empresas ao fim do benefício por MP.

“Esse texto colocado de supetão na MP não deveria prosperar”, opinou Junqueira, do BTG “Compraríamos Equatorial vs Auren.”, acrescentou. Uma fonte disse que o tema deve gerar insatisfação e pode resultar em questionamentos das empresas, dado que os benefícios de Sudam e Sudene são constitucionais, e em tese miram atrair investimentos para o Norte e Nordeste com redução no imposto de renda.