Coluna de Marcio Aith - A única pessoa que pode tirar Bolsonaro da prisão: Tarcísio de Freitas

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, entre outras acusações, é amplamente tida como inevitável. Paralelamente, há quem projete que sua prisão venha a ocorrer em 2026, ano eleitoral, segundo uma fonte com acesso privilegiado ao andamento dos processos.

Existem apenas três meios de evitar ou abreviar o cumprimento da pena de prisão, conduzindo à chamada “extinção da punibilidade”. O primeiro é a anistia, um benefício concedido pelo Congresso Nacional por meio de lei, capaz de eliminar não apenas a pena, mas também todos os seus efeitos. Nesse cenário, Bolsonaro recuperaria seus direitos políticos e poderia retomar o jogo eleitoral — o que lhe seria ideal. No entanto, essa possibilidade não conta com o ímpeto de seus apoiadores, como demonstrou o fraco comparecimento à manifestação realizada em 16 de março, em Copacabana (Rio de Janeiro).

Essa falta de mobilização reflete diretamente na ausência de entusiasmo até mesmo entre parlamentares de direita, que seriam a base de aprovação de uma eventual anistia no Congresso. Embora o bolsonarismo ainda mantenha relevância política, não aparenta deter força suficiente para conduzir deputados e senadores — do centro à extrema direita — a uma iniciativa de alto risco, que possivelmente resultaria em fracasso e traria considerável desgaste aos envolvidos.

É preciso ressaltar ainda que a anistia só faria sentido após a definição da pena, algo que ainda não ocorreu. O julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) está previsto para iniciar em 25 de março e, mesmo que seja concluído ainda este ano, a defesa certamente apresentará recursos. Embora sejam vistos como improváveis de prosperar, esses recursos empurrariam o cumprimento da pena para 2026. Assim, no momento, a anistia permanece um sonho distante para o ex-presidente.

Restam, portanto, outras duas hipóteses concretas de extinção da pena: indulto e graça, ambas independentes tanto do Congresso quanto do STF, já que decorrem exclusivamente de um ato do presidente da República. Essas medidas liberam o condenado de cumprir a pena, mas mantêm efeitos secundários, como a perda de direitos políticos e a manutenção dos antecedentes criminais. Em outras palavras, o beneficiado por indulto ou graça escapa da prisão, mas não recupera a chamada “ficha limpa”.

Diante disso, fica claro que a única pessoa capaz de livrar Bolsonaro da prisão é quem ocupa o Palácio do Planalto. E, como se sabe, se Lula continuar no poder, não é provável que ele conceda esse favor ao ex-presidente. Logo, as esperanças de Bolsonaro residem na possibilidade de vitória eleitoral de um de seus herdeiros políticos que tenha condições de derrotar Lula ou outro candidato petista em 2026 — e o nome de maior potencial atualmente é Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo.

Permanece, contudo, a indagação: por que Bolsonaro insiste em divulgar a tese de que será anistiado e participará das eleições de 2026, se sua única saída prática — e até mesmo prisional — é fortalecer um sucessor político? Ao manter essa narrativa, ele parece desestimular que qualquer liderança bolsonarista de peso construa uma campanha consistente, capaz de vencer em 2026 e, assim, lhe conceder a liberdade.

Afinal, por que Bolsonaro estaria dificultando que Tarcísio, governador de São Paulo, admita abertamente seu desejo de concorrer à Presidência? Bolsonaro instituiu uma espécie de censura sobre o tema: em seu círculo familiar, a ordem é atacar qualquer liderança que “atropelar” o ex-presidente. Todos devem repetir o mantra de que o único candidato viável será Bolsonaro — ou alguém designado por ele.

Volta, então, a dúvida: se Tarcísio, a partir de 1º de janeiro de 2026, for a única pessoa capaz de impedir que Bolsonaro cumpra uma pena que pode superar 20 anos de reclusão, por que o ex-presidente insiste em obstaculizar o surgimento de seu provável salvador político?