Por: Ricardo Brito
O Senado instalou nesta quarta-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem (BRKM5) para investigar o papel da empresa no afundamento do solo de bairros de Maceió.
O requerimento para criação da CPI foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Após a instalação, os membros da CPI apontaram o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente do colegiado e o senador Jorge Kajuru como vice (PSB-GO).
O relator da CPI será definido em fevereiro, quando os trabalhos da comissão serão iniciados após o recesso parlamentar.
Segundo Renan, que está cotado para ser o relator, a CPI tem o único objetivo de apurar as responsabilidades da Braskem nas reparações decorrentes do afundamento do solo na capital alagoana.
Procurada, a Braskem disse em nota que “estará à disposição, como sempre esteve, para responder com transparência sobre suas atividades em Maceió”.
A atividade de extração de sal sob Maceió pela Braskem foi interrompida em 2019 após bairros da cidade passarem a registrar rachaduras em ruas e em edifícios diante da movimentação de enormes cavidades criadas como consequência da mineração, segundo autoridades.
O procedimento de preenchimento das minas, no entanto, ainda está em andamento.
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No domingo, a prefeitura de Maceió informou que houve um rompimento em uma mina da empresa no bairro do Mutange, em trecho da lagoa Mundaú. O nível da água avançou por partes da região da lagoa que antes estavam secas.
Também nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) informou, em comunicado, que uma audiência de conciliação realizada na Justiça Federal em Alagoas com participação da Defensoria Pública da União, Ordem dos Advogados do Brasil e Braskem foi encerrada sem um acordo.
“A Braskem não apresentou proposta de avanço nas tratativas, assim como deixou de apresentar um cronograma para implementação imediata das medidas determinadas liminarmente”, disse o MPF.
“Diante do descumprimento da decisão liminar, as instituições decidiram peticionar ao juiz para que seja fixada multa para que a empresa dê início à execução da determinação judicial o mais rápido possível.”
No mês passado, a Braskem foi intimada de uma decisão da Justiça em nova ação de autoridades federais e de Alagoas envolvendo a ampliação da área de risco relacionada ao afundamento do solo e inclusão de mais famílias em plano de compensação financeira. O valor atribuído à ação pelos autores é de 1 bilhão de reais.
A Braskem provisionou até agora 14,4 bilhões de reais para dar conta das demandas relacionadas ao afundamento de solo na capital alagoana, atribuído por autoridades às atividades de mineração de sal realizadas há décadas sob a superfície da cidade. Do total provisionado, 9,2 bilhões de reais já foram desembolsados desde 2018, quando a crise se acentuou com formação de rachaduras em ruas e imóveis de cinco bairros de Maceió.
Por volta de 13h40, as ações da Braskem caíam 2,8%, a 16,28 reais, entre as principais quedas do Ibovespa, que mostrava valorização de 0,1%.
