Por: Simone Kafruni
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólica, o substitutivo do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 31 de dezembro de 2027 e reduz a contribuição previdenciária de municípios brasileiros com menos de 142 mil habitantes de 22% para 8%.
Aprovado ontem na Comissão de Assuntos Econômicos, o PL 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (UB), teve o pedido de urgência constitucional atendido e entrou hoje na pauta do plenário do Senado.
A desoneração da folha irá substituir a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários do setor produtivo por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, com o objetivo de reduzir encargos trabalhistas e estimular novas contratações.
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Os 17 setores alcançados pela prorrogação são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
No ano passado, a desoneração de setores produtivos representou renúncia fiscal de R$140 bilhões. Já a desoneração dos municípios deve representar outros R$20 bilhões a menos nos cofres públicos.
O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
