Por Simone Kafruni e Artur Horta
O relator do projeto de lei da reforma dos planos de saúde na Câmara dos Deputados, Duarte Jr (PSB), apresentou nesta terça-feira (12) um parecer com uma série de medidas que podem afetar o custo das operadoras e redefinir o setor de planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil.
“O principal ponto é que o PL proíbe a rescisão unilateral do contrato. Isso pretende inibir que as operadoras deixem os consumidores na mão, após anos pagando plano, na hora em que mais precisam”, explicou o deputado. O projeto prevê que as operadoras só poderão rescindir o contrato caso o beneficiário deixe de pagar o plano por mais de 60 dias.
Sobre reajustes de preços, o relator ressaltou que, pela legislação atual, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece apenas um limite máximo para os planos de saúde individuais. “Estamos ampliando planos de 29 vidas para 99 vidas, cabendo à ANS avaliar o percentual de reajuste considerando o risco de uma carteira maior de clientes”, esclareceu.
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Caso seja aprovado, o PL 7.419/2006 obrigará as operadoras a disponibilizarem unidades de atendimento presencial em áreas de maior concentração de beneficiários, o que implica em mais investimentos em recursos humanos e infraestrutura para atendimentos 24 horas por dia.
O projeto propõe também medidas de transparência à saúde suplementar, como a divulgação obrigatória de taxas de administração e corretagem. As operadoras também deverão investir em tecnologia e sistemas para coleta e análise de indicadores de qualidade, uma vez que o PL preconiza a introdução de um programa de monitoramento dos prestadores de serviços.
Em contrapartida, o parecer conta com a proposta de criação do Fundo Nacional para Doenças Raras, que financiaria terapias de saúde de alto custo. As diretrizes de contribuição ao fundo, no entanto, ainda não foram detalhadas.
Segundo Duarte Jr., o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), já se comprometeu a colocar o PL em apreciação “nas próximas semanas”. No entanto, vale lembrar que o parecer do relator incorporou 279 outros projetos e que a discussão sobre planos de saúde já ocorre na Casa há 17 anos.
