Por Bruno Andrade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu que vai votar o relatório da Reforma Tributária no dia 4 de outubro. A expectativa é de que o documento seja apresentado uma semana antes, no dia 27 de setembro. As datas foram definidas em plano de trabalho aprovado na comissão nesta quarta-feira (16).
O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a proposta vai tramitar única e exclusivamente no colegiado, seguindo ao Plenário após deliberação. À PEC 45/2019 estão apensadas as PECs 110/2019 e 46/2022.
Para o relator da proposta, o senado Eduardo Braga (MDB-AM), a reforma deve de ter três fundamentos claros: a simplificação tributária, o equilíbrio federativo e a neutralidade da carga tributária. Além de simplificar o sistema tributário, a matéria tem como meta “ampliar a base de contribuintes e aumentar a competitividade da economia brasileira”.
O relator informou que teve um encontro com os representantes da Frente Nacional dos Prefeitos para uma primeira conversa, além de outras reuniões com demais frentes parlamentares e setores econômicos, como saúde, educação e serviços. Braga também recordou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pretende realizar uma reunião temática com todos os governadores no Plenário da Casa.
“Estaremos atentos para que a Reforma Tributária garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de uma disputa fratricida”, disse Braga, lembrando ainda que a votação da proposta no Senado precisa se dar em tempo hábil, para que volte a ser analisada pela Câmara até o final deste ano.
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Conselho Federativo é um dos problemas da Reforma Tributária
Pelo plano de trabalho estão previstas sete audiências públicas, a serem iniciadas na próxima terça-feira (22), com um debate panorâmico sobre a temática. Na sequência, no dia 23, será debatido o impacto no setor da indústria. Também estão previstas audiências para discussões acerca dos impactos nos setores de serviços, do agronegócio e no cooperativismo, os regimes específicos e distintos e ainda os impactos sob a ótica dos estados e municípios.
Braga acolheu a sugestão de promover uma audiência pública para debater o Conselho Federativo, órgão que será responsável por distribuir as verbas dos impostos e suprir eventuais demandas de Estados em arrecadação ou em geração de emprego com redução de incentivos fiscais.
O Conselho Federativo será uma das grandes disputas regionais. Enquanto os estados do Centro-Sul querem que o Conselho redistribua as verbas de forma proporcional ao contingente populacional, os estados da região Norte e Nordeste buscam uma distribuição igual por toda a federação.
Uma prova disso é o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Para ele, “não dá para ter proporcionalidade no Conselho Federativo”. “O debate deve se dar entre os três entes. Precisamos fazer o debate sobre essa questão federativa”, indagou Carvalho.
Por fim, alguns senadores manifestaram interesse em sugerir convidados para serem ouvidos nas audiências públicas. Foi aprovado requerimento do senador Rogério Marinho (PL-RN) para a inserção dos nomes do economista José Roberto Afonso e do ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
(Com informações da Agência Senado)
