Por Reuters
Dentro do pacote de segurança anunciado pelo governo nesta sexta-feira, dois projetos de lei miram diretamente os atos antidemocráticos e a tentativa de golpe por parte dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, permitindo bloqueio de bens e ativos financeiros e aumentando as penas de quem atentar contra a democracia.
“Precisamos que esse ódio que se espalhou na nossa sociedade seja extirpado, isso é política de segurança também”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em cerimônia no Palácio do Planalto para anúncio das medidas.
Um dos textos que serão enviados ao Congresso permite que a autoridade policial ou o Ministério Público peçam, e o juiz conceda, o bloqueio de bens e ativos financeiros de acusados de atentar contra o Estado de Direito, mesmo antes do final do processo, se houver indícios seguros de participação ou financiamento de atos contra a democracia.
O segundo texto aumenta as penas de quem “organizar ou liderar movimentos antidemocráticos”, para quem financiar os atos, e para quem atentar contra “integridade física e a liberdade do presidente da República, do vice-presidente da República, do presidente do Senado Federal, do presidente da Câmara dos Deputados, dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, com fim de alterar a ordem constitucional democrática”.
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No caso de atentado à vida dessas mesmas autoridades em uma tentativa de golpe, as penas passam a um mínimo de 20 e máximo de 40 anos. No caso de envolvimento de funcionário público, a condenação leva à perda automática do cargo ou de mandato, no caso de eleitos.
“Os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, que culminaram em gravíssimos danos contra os Poderes do Estado e ao patrimônio público, demonstraram que o tratamento penal aos crimes contra o Estado Democrático de Direito precisa ser mais severo a fim de que sejam assegurados o livre exercício dos Poderes e das instituições democráticas, o funcionamento regular dos serviços públicos essenciais e a própria soberania nacional”, disse o Ministério da Justiça em comunicado.
O pacote de medidas prevê ainda tornar crime hediondo, com aumento da pena, os crimes cometidos dentro de escolas, depois da sequência de ataques a escolas no país este ano. A mudança foi uma sugestão das famílias que perderam crianças no ataque a uma creche em Blumenau (SC).
O governo ainda irá liberar 1 bilhão de reais do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados.
