Por: Stéfanie Rigamonti
A agência de classificação de riscos Fitch Ratings enxerga o novo marco fiscal como uma sinalização positiva de que o governo reconhece a importância de se criar uma nova âncora que substitua o Teto de Gastos, mas diz que, do jeito como foram construídas, é improvável que as novas regras resultem em uma estabilização das contas públicas.
Além de exigir uma série de reformas fiscais separadas para se sustentar, o que traz incertezas, as projeções do novo arcabouço fiscal não se sustentam pelas premissas básicas da Fitch, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira.
Acontece que o novo marco fiscal prevê zerar o déficit fiscal no próximo ano, e uma prévia apresentada no mês passado pelo Ministério da Fazenda estimava superávit primário de 0,5% em 2025 e de 1,0% em 2026. Essas duas últimas estimativas ficaram fora do projeto de lei complementar do arcabouço fiscal, já que essas metas dependem do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de cada ano.
Ainda assim, essas estimativas iniciais são insuficientes para estabilização da dívida pública/Produto Interno Bruto abaixo de 80%, o que exigiria um superávit primário de 2% a 2,5%, segundo a Fitch.
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A agência também destaca que o controle das contas públicas pelo novo marco fiscal exige um aumento de receita de 2% do PIB brasileiro. Com relação à Reforma Tributária, apesar de a proposta ter caráter neutro do ponto de vista do aumento de arrecadação, a Fitch enxerga alguns ganhos de receita com ela.
Contudo, segundo o relatório, os esforços do governo de aumento da arrecadação podem ser complicados diante de um Congresso conservador e que possui “interesses investidos”, o que ficou evidenciado pela questão da taxação de empresas internacionais do e-commerce que atuam no Brasil.
Por fim, a Fitch encontra dificuldade na ancoragem das expectativas de médio prazo, já que, com o novo marco fiscal, as metas de primário só são definidas um ano antes, e houve a diluição de alguns mecanismos de fiscalização em relação à regra anterior do Teto de Gastos, como a exigência de corte de despesas caso as projeções sinalizem que as metas fiscais não serão atingidas.
